Valcyte Negado pelo SUS: Como Conseguir o Remédio na Justiça
Entenda seus direitos e garanta o tratamento de alto custo
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Valcyte Negado pelo SUS: Como Conseguir o Remédio na Justiça
Entenda seus direitos e garanta o tratamento de alto custo
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
O Valcyte (Valganciclovir) é essencial para tratar infecções graves, mas o SUS costuma negar o fornecimento alegando que ele está fora da lista padrão (RENAME) ou que é de alto custo.
20.000
Reais é o custo médio que um tratamento completo com o Valcyte pode ultrapassar na rede privada
✘ Mito
O SUS alega que não é obrigado a fornecer remédio de uso domiciliar fora da lista.
✓ Verdade
A Justiça entende que a falta de inclusão na lista não exclui o dever do Estado de proteger a vida.
“
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.
O que o STJ decidiu sobre isso?
O Estado deve custear remédios fora da lista se comprovada a necessidade e a falta de opção na rede pública.
Requisitos para a Justiça exigir o Valcyte
Laudo médico detalhado
Comprovação de hipossuficiência financeira
Inexistência de substituto eficaz no SUS
Dica
Não aceite a primeira recusa do posto de saúde. Exija o comprovante da negativa por escrito e junte o relatório médico detalhado para buscar ajuda jurídica.
Não coloque sua saúde em risco por entraves burocráticos. Defenda seu direito hoje mesmo.