Willentine negado pelo SUS? Você pode reverter
O caminho do recurso até a liminar
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Willentine negado pelo SUS? Você pode reverter
O caminho do recurso até a liminar
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você sai do médico com a receita do Willentine, chega ao posto e ouve: não fornecemos. Sem papel, sem explicação. Mas essa recusa tem três motivos, e todos podem cair.
“
Não está na lista, custa caro, a Conitec ainda não aprovou: nenhuma dessas respostas é o fim da linha.
Dica
Exija a negativa por escrito, com protocolo e justificativa formal. Muitos postos recusam só de boca. Sem esse papel, provar a recusa fica difícil. É a prova que abre o próximo passo.
✘ Mito
Mito: fora da RENAME, o SUS nunca é obrigado a fornecer o remédio
✓ Verdade
Verdade: o STJ decidiu que o SUS pode ser obrigado, se você provar 3 requisitos
Laudo médico provando a necessidade
Ineficácia das alternativas do SUS
Incapacidade de pagar o tratamento
Preciso esperar o processo inteiro para receber o remédio?
Não. Com pedido de liminar, o juiz pode mandar o SUS entregar o Willentine logo no início da ação.
O STF também fixou critérios: registro na Anvisa e prescrição médica fundamentada. Com laudo forte, muitas negativas de alto custo caem na Justiça. A Constituição faz da saúde um dever do Estado.
Seu tratamento não pode esperar. A lei está do seu lado, e a liminar existe para isso.