{ "schema_version": "1.1", "id": 687732, "slug": "xalkori-negado-pelo-sus-ou-plano-como-pedir-liminar", "title": "Xalkori negado pelo SUS ou plano? Como pedir liminar", "excerpt": "Xalkori negado pelo SUS ou plano de saúde? Veja como recorrer, quais documentos reunir e como conseguir o crizotinibe por liminar judicial em 2026.", "content_primary": "markdown", "available_formats": [ "markdown" ], "content_markdown": "Você tem câncer de pulmão, o oncologista escreveu na receita “Xalkori (crizotinibe) 250 mg, uso contínuo”, levou o pedido ao SUS ou ao [plano de saúde](https://www.ribeirocavalcante.com.br/negativa-de-cirurgia-pelo-plano-de-saude-2026/) e ouviu que não vai receber. Talvez tenha vindo por telefone, com a frase “não está padronizado”. Talvez tenha vindo num papel com a frase “medicamento não consta no Rol da ANS”. Em qualquer um dos casos, a sensação é a mesma: um tratamento que o seu médico disse ser urgente travou na burocracia.\n\nA primeira coisa que você precisa saber é que essa negativa não é o fim da linha. Ela é o começo do processo. Na maioria dos casos envolvendo terapia-alvo para câncer de pulmão com mutação ALK ou ROS1, existe base legal sólida para exigir o fornecimento, tanto do poder público quanto da operadora de plano de saúde. E existe um caminho rápido: o pedido de liminar, que em situações de urgência oncológica pode ser analisado pelo juiz em poucos dias.\n\nLeia também:\n[Neulastim Negado pelo Plano de Saúde: O Que Fazer em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/neulastim-negado-pelo-plano-de-saude-o-que-fazer-em-2026/)\n\nA crença errada que faz muita gente perder o direito é achar que “se não está na lista, não tem como”. Não é assim. Desde o julgamento da ADI 7265 pelo Supremo Tribunal Federal, em 2025, ficou definido que o rol da ANS é exemplificativo: é um mínimo obrigatório, não um limite. E no caso do SUS, o Supremo já fixou critérios para o fornecimento de medicamentos fora das listas oficiais quando há necessidade comprovada.\n\nNeste texto você vai entender exatamente por que o Xalkori foi negado, o que fazer hoje, quais papéis separar e como funciona o pedido judicial de urgência. Sem juridiquês.\n\n\n## Por que o SUS negou o Xalkori (ou o plano recusou o crizotinibe)?\n\nA negativa quase sempre se apoia em um de três argumentos: o medicamento não está padronizado nas listas oficiais do SUS (RENAME ou protocolos do Ministério da Saúde), não consta no Rol de Procedimentos da ANS, ou é considerado de alto custo. Nenhum desses motivos, isoladamente, é suficiente para impedir o tratamento quando há prescrição médica fundamentada e registro na Anvisa.\n\nLeia também:\n[Docetaxel Negado pelo SUS ou Plano? Veja Seus Direitos 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/docetaxel-negado-pelo-sus-ou-plano-veja-seus-direitos-2026/)\n\nO Xalkori é o nome comercial do crizotinibe, um inibidor de tirosina quinase usado no câncer de pulmão de células não pequenas com alteração nos genes ALK ou ROS1. É medicamento oral, de alto custo, e essa combinação (oral + caro + terapia-alvo) é justamente a que gera mais recusas.\n\n\n### As justificativas que você provavelmente ouviu\n\n- **“Não está padronizado no SUS”**: significa que a CONITEC, comissão que avalia a incorporação de tecnologias no SUS, não recomendou aquele medicamento para aquela indicação, ou a incorporação foi limitada a um perfil específico de paciente.\n- **“Não consta no Rol da ANS”**: argumento clássico das operadoras. Após a ADI 7265, perdeu força.\n- **“Falta a Diretriz de Utilização”**: o plano alega que você não preenche os critérios técnicos que a ANS descreve para autorizar aquele item.\n- **“É medicamento oral de uso domiciliar”**: alegação de que remédio tomado em casa não seria coberto. Para antineoplásicos orais, a legislação dos planos de saúde prevê cobertura.\n- **“Uso off-label” ou “tratamento experimental”**: quando a prescrição foge da bula. Um medicamento com registro na Anvisa e literatura científica não é experimental.\n- **“Existe alternativa disponível”**: o plano ou a farmácia do Estado oferece outro fármaco, escolhido por ser mais barato, e não o que seu oncologista indicou.\n- **“Falta de estoque” ou “processo em análise”**: negativa disfarçada de demora. Em oncologia, demora é negativa.\n\n**Atenção:** muita gente sai do balcão só com a informação verbal. Sem documento, você não tem o que levar ao juiz. Exija a negativa por escrito ou, no mínimo, o número de protocolo do atendimento e o nome de quem atendeu. É esse papel que abre o caminho.\n\n\n## O Xalkori tem cobertura obrigatória? O que diz a lei em 2026\n\nSim, na maior parte dos casos. A Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde), com a alteração trazida pela Lei 14.454/2022, determina que tratamentos fora do rol devem ser cobertos quando há comprovação de eficácia científica ou recomendação de órgãos reconhecidos. E em 2025 o STF, na ADI 7265, firmou que o rol da ANS é exemplificativo, uma lista mínima, não um teto.\n\nTraduzindo para a prática: o plano não pode negar o Xalkori apenas porque o remédio não aparece na lista da ANS. Se existe diagnóstico de câncer de pulmão com mutação ALK positiva confirmada por exame molecular, prescrição do oncologista e registro do crizotinibe na Anvisa, a cobertura é devida. Você pode conferir o texto da [Lei 9.656/98 no portal do Planalto\r\n\r\n](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm).\n\n\n### E quando o pedido é contra o SUS?\n\nAqui a lógica é diferente e é importante você entender, porque muita gente entra na Justiça contra o Estado usando argumento de plano de saúde e o pedido cai.\n\nContra o poder público, o Supremo Tribunal Federal já fixou balizas para o fornecimento de medicamentos não incorporados. Em linhas gerais, o que se exige é: prova de que o medicamento é imprescindível no seu caso, demonstração de que as alternativas oferecidas pelo SUS foram tentadas ou são inadequadas, laudo médico detalhado e fundamentado, registro na Anvisa e prova de que você não tem condições de custear o tratamento por conta própria.\n\nO que costuma travar o pedido contra o SUS não é a lei. É o laudo. Laudo que diz apenas “paciente necessita de Xalkori” tende a ser visto como insuficiente. Laudo que descreve o estadiamento do tumor, o resultado do exame de ALK/ROS1, quais esquemas já foram usados, por que falharam e por que a alternativa padronizada não serve, esse laudo sustenta uma liminar.\n\n**Importante:** a CONITEC pode ter incorporado o crizotinibe para um perfil clínico específico. Se o seu caso se encaixa nesse perfil, o fornecimento já é obrigatório pelo SUS e a discussão nem chega a ser sobre “medicamento fora da lista”: é descumprimento de política pública existente. Consulte as decisões no portal da [CONITEC no gov.br](https://www.gov.br/conitec/pt-br).\n\n> O relatório médico é a peça-chave contra uma negativa de plano: quanto mais detalhado for sobre a necessidade e a urgência do tratamento, mais difícil fica para a operadora justificar a recusa.Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado (OAB/CE 44.673)\n\n\n## Plano ou SUS: qual caminho seguir quando o medicamento foi negado\n\nDepende de quem negou. Contra o plano de saúde, há via administrativa rápida na ANS, com prazo de resposta que costuma ficar em torno de 10 dias úteis na Notificação de Intermediação Preliminar. Contra o SUS, o caminho administrativo passa pela Secretaria de Saúde e pela Ouvidoria do SUS (Disque 136), e a via judicial é mais frequente.\n\n| Situação | Onde reclamar primeiro | Prazo típico de resposta | O que você precisa ter |\n| --- | --- | --- | --- |\n| Plano de saúde negou o Xalkori | Ouvidoria da operadora, depois ANS (Disque 0800 701 9656) e consumidor.gov.br | Operadora: até 7 dias úteis. ANS (NIP): cerca de 10 dias úteis | Negativa por escrito, carteirinha, contrato, laudo e receita |\n| SUS negou ou não fornece | Ouvidoria do SUS (Disque 136) e protocolo na Secretaria Estadual de Saúde | Varia por Estado, em geral 15 a 30 dias | Protocolo do pedido, laudo detalhado, exame molecular, comprovante de renda |\n| Urgência oncológica (perda de janela de tratamento) | Direto à Justiça com pedido de liminar | Análise da liminar: costuma variar de 24 horas a 15 dias | Laudo com justificativa de urgência e a negativa documentada |\n\nUma observação de quem lida com esses pedidos: o caminho administrativo não é perda de tempo mesmo quando você já pretende ir à Justiça. O protocolo da reclamação é prova de que você tentou pela via normal e foi negado. Contra o SUS, essa prova pesa.\n\n\n## Como recorrer da negativa passo a passo\n\nO roteiro é curto e você pode começar hoje mesmo. São cinco etapas: pedir a negativa por escrito, reforçar o laudo médico, registrar reclamação no órgão competente, guardar tudo com data e, se não resolver em poucos dias, acionar a Justiça com pedido de urgência.\n\n**Cuidado:** aceitar a substituição por outro medicamento “para não perder tempo”, sem que seu oncologista concorde por escrito, pode destruir o seu pedido depois. Se você começou o tratamento alternativo sem ressalva médica, o plano ou o Estado vai argumentar que a alternativa é adequada e que não há urgência.\n\n\n### Etapa 1: obtenha a negativa por escrito\n\nLigue para a operadora ou volte ao posto de atendimento e peça o motivo formal da recusa. Pela regulamentação da ANS, a operadora deve informar por escrito a razão da negativa quando o beneficiário solicita. Se o atendente disser que “o sistema não gera esse documento”, anote o número do protocolo, a data, a hora e o nome de quem atendeu. Print de tela do aplicativo também serve.\n\n\n### Etapa 2: peça ao oncologista um laudo forte\n\nEsse é o documento que decide o caso. Peça que o laudo contenha, com clareza: diagnóstico com CID, estadiamento, resultado do teste molecular (ALK ou ROS1), histórico de tratamentos anteriores e por que falharam, justificativa técnica para o crizotinibe, ausência de substituto terapêutico adequado e o risco concreto da demora.\n\n**Dica de ouro:** leve a lista acima impressa na consulta. Médico não é advogado e nem sempre sabe o que o juiz precisa ler. Um laudo de meia página vira um laudo de duas quando o paciente pede os itens certos, e é isso que muda a análise da liminar.\n\n\n### Etapa 3: registre a reclamação no canal certo\n\n- **ANS**: Disque ANS 0800 701 9656 ou pelo site da agência. A reclamação gera uma NIP, e a operadora é intimada a responder em prazo curto.\n- **Consumidor.gov.br**: plataforma oficial do Governo Federal, com prazo de 10 dias para a empresa responder. Acesse em [consumidor.gov.br](https://www.consumidor.gov.br).\n- **Procon**: útil quando há contrato de plano e a negativa é claramente abusiva.\n- **Ouvidoria do SUS (Disque 136)**: registre a solicitação e guarde o número.\n- **Ministério Público estadual**: em alguns Estados há promotorias de saúde que atuam rápido em casos oncológicos.\n\n\n### Etapa 4: organize a pasta de documentos\n\n| Documento | Por que é essencial |\n| --- | --- |\n| Laudo médico detalhado e assinado (com CRM) | Prova a necessidade e a urgência |\n| Receita do Xalkori com dose e posologia | Define o que será pedido na ação |\n| Exame de biomarcador (ALK/ROS1) | Liga o diagnóstico ao medicamento |\n| Negativa escrita ou protocolo | Mostra que a via normal falhou |\n| RG, CPF e comprovante de residência | Identificação e definição do foro |\n| Comprovante de renda e despesas | Necessário contra o SUS e para gratuidade de justiça |\n| Carteirinha e contrato (se plano) | Prova o vínculo e a cobertura |\n| Orçamento do medicamento em farmácia | Dimensiona o valor da causa e o impacto no orçamento familiar |\n\nAntes de qualquer coisa, tenha em mãos três papéis: o laudo do oncologista, a receita do Xalkori e a negativa (ou o protocolo). O erro que mais derruba pedido de liminar é laudo genérico, sem o resultado do exame molecular e sem explicar por que a alternativa oferecida não serve. Se você quiser, nossa equipe lê esses documentos e diz o que está faltando antes de você gastar tempo com um pedido fraco.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)\n\n\n## Liminar para conseguir o Xalkori: o que o juiz analisa\n\nA liminar, tecnicamente chamada de tutela de urgência, está prevista no art. 300 do Código de Processo Civil e exige dois requisitos: probabilidade do direito e risco de dano se houver demora. Em casos de câncer, a urgência é presumida com facilidade, e decisões em ações oncológicas frequentemente saem em poucos dias, às vezes em 24 a 72 horas.\n\nNa prática, o juiz vai colocar quatro documentos lado a lado e checar se contam a mesma história: o diagnóstico, o exame de ALK ou ROS1, a prescrição e a justificativa médica. Se o exame aponta mutação ALK, o laudo justifica o crizotinibe e a receita traz a dose compatível, a peça se fecha. Se houver incoerência, por exemplo exame sem a mutação que justifica o fármaco, o pedido esfria.\n\nMuitos juízos pedem parecer técnico antes de decidir. Em ações contra o poder público, é comum o encaminhamento ao NAT-Jus, o núcleo de apoio técnico ligado ao Judiciário que emite notas sobre evidência científica. O [Conselho Nacional de Justiça](https://www.cnj.jus.br) mantém a base nacional dessas notas. Quando o laudo do seu médico já dialoga com a literatura, essa etapa costuma andar mais rápido.\n\n\n### Você vai pagar custas?\n\nSe a renda familiar não permite arcar com custas sem prejuízo do próprio sustento, você pode pedir gratuidade de justiça, prevista no Código de Processo Civil. O pedido é feito na própria petição inicial, com declaração de hipossuficiência e comprovantes. Para um paciente que recebe um [salário mínimo](https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-em-2025/) de R$ 1.621,00, valor fixado pelo Governo Federal para 2026, e precisa de um medicamento que custa muitas vezes esse valor por mês, o deferimento é a regra.\n\n**Na prática:** imagine que o tratamento mensal custe o equivalente a dez salários mínimos. Nessa hipótese, o gasto anual passaria de R$ 190 mil, algo incompatível com a renda de praticamente qualquer família assalariada. É esse cálculo simples, com orçamento de farmácia anexado, que demonstra a incapacidade financeira exigida nas ações contra o SUS.\n\n\n## O que o outro lado vai alegar (e como isso é enfrentado)\n\nPrepare-se: nem plano nem Estado ficam calados. Após a liminar, a defesa chega em até 15 dias, prazo geral de contestação do Código de Processo Civil, e traz argumentos previsíveis. Conhecê-los antes evita que você seja pego de surpresa e ajuda o seu médico a blindar o laudo desde o início.\n\n- **“Há alternativa terapêutica no SUS”**: a resposta é o laudo explicando por que a alternativa é inadequada no seu caso, não apenas que ela é “pior”.\n- **“O medicamento não foi incorporado pela CONITEC”**: a ausência de incorporação não impede o fornecimento judicial quando os critérios fixados pelo STF estão preenchidos.\n- **“Reserva orçamentária e risco ao sistema”**: argumento de que decisões individuais desorganizam o orçamento público. Vale conhecer: é o ponto em que a discussão fica mais dura em tribunal.\n- **“Prescrição off-label”**: enfrentado com literatura científica e com o registro do fármaco na Anvisa.\n- **“Uso domiciliar não coberto”**: contra planos, a legislação prevê cobertura de antineoplásico oral, e a recusa por essa razão costuma ser considerada abusiva.\n\nUm padrão que se repete nesses processos: entre o pedido e a decisão aparece uma solicitação complementar de documentos, seja do juízo, seja do NAT-Jus. É nesse momento que parte dos pacientes desanima e o processo esfria. Quem responde rápido, com o oncologista disponível para complementar o laudo, atravessa essa fase sem perder tempo de tratamento.\n\n\n## O que os tribunais têm decidido sobre medicamento oncológico negado\n\nA jurisprudência é majoritariamente favorável ao paciente. O marco mais recente é a ADI 7265, julgada pelo STF em 2025, que definiu o rol da ANS como exemplificativo. Antes dela, a Lei 14.454/2022 já havia alterado a Lei dos Planos de Saúde para admitir cobertura fora do rol com base em evidência científica.\n\nNo Superior Tribunal de Justiça, há orientação consolidada de que a operadora pode definir quais doenças cobre, mas não pode escolher o tratamento indicado pelo médico para uma doença coberta. Como o câncer tem cobertura obrigatória em qualquer plano com segmentação hospitalar ou ambulatorial, negar a terapia-alvo prescrita para ele é, na leitura dos tribunais, negar a própria doença. Você pode pesquisar decisões no [portal do Superior Tribunal de Justiça](https://www.stj.jus.br).\n\nQuanto ao SUS, o Supremo firmou em repercussão geral que o Estado pode ser obrigado a fornecer medicamento não padronizado, desde que preenchidos requisitos como laudo fundamentado, registro na Anvisa, ausência de alternativa eficaz disponível e incapacidade financeira do paciente. Não é um “sim” automático, é um “sim” condicionado à prova. Por isso a insistência neste artigo sobre a qualidade do laudo.\n\n**Importante:** favorável não significa garantido. Cada caso é julgado pela prova que você apresenta. Dois pacientes com o mesmo diagnóstico podem ter resultados diferentes se um leva exame molecular e histórico terapêutico e o outro leva só a receita.\n\n\n## Perguntas frequentes sobre Xalkori negado\n\n\n### Preciso comprar o medicamento e pedir reembolso depois?\n\nNão é necessário e, para a maioria das famílias, é inviável. O pedido judicial pode ser de obrigação de fazer, ou seja, o plano ou o Estado fornece o medicamento diretamente. Se você já gastou dinheiro do próprio bolso em ciclos anteriores, guarde notas fiscais e comprovantes de pagamento: esse valor pode ser cobrado como ressarcimento no mesmo processo. Sem nota, a devolução fica muito mais difícil de comprovar.\n\n\n### Se eu ganhar a liminar, o fornecimento pode ser interrompido depois?\n\nPode, em duas situações. A primeira é se o plano ou o Estado recorrer e conseguir suspender a decisão em instância superior. A segunda é quando a liminar é concedida com prazo ou número de ciclos limitado e o paciente não apresenta a atualização médica no tempo certo. Por isso, mantenha relatórios de resposta ao tratamento e exames de acompanhamento em dia. Demonstrar que o crizotinibe está funcionando é o que sustenta a manutenção da ordem judicial até a sentença.\n\n\n### Quem eu processo: o Estado, o Município ou a União?\n\nNas ações de saúde contra o SUS, os entes federativos respondem de forma solidária, o que significa que é possível acionar Estado, Município e União. Na prática, medicamentos oncológicos de alto custo costumam envolver Estado e União. A escolha influencia se o processo corre na Justiça Estadual ou na Justiça Federal, e isso muda prazos e dinâmica. É uma decisão técnica que vale discutir com um advogado antes de protocolar.\n\n\n### A Defensoria Pública pode entrar com essa ação?\n\nSim, e é uma via legítima para quem se encaixa nos critérios de renda da instituição. Muitas Defensorias têm núcleos especializados em saúde, com fluxo próprio para casos oncológicos urgentes. Leve a mesma pasta de documentos descrita neste artigo, porque a triagem começa pela análise do laudo. O ponto a considerar é a demanda: em comarcas muito sobrecarregadas, o atendimento pode levar dias, e em oncologia dias contam.\n\n\n### O plano pode aumentar minha mensalidade ou me excluir porque eu processei?\n\nNão. A Lei dos Planos de Saúde não permite rescisão unilateral de contrato individual por vontade da operadora fora de hipóteses estritas, como fraude ou inadimplência prolongada, e nunca como retaliação por ação judicial. Reajuste por uso individual também não é permitido em planos individuais. Se após o processo você receber aviso de cancelamento ou cobrança fora do padrão, documente tudo e leve ao mesmo processo: pode configurar descumprimento de decisão judicial.\n\n\n### E se meu exame de ALK ainda não saiu?\n\nO exame de biomarcador é a peça que conecta o diagnóstico ao Xalkori, então sem ele o pedido fica frágil. Se o exame está travado, esse também é um direito exigível: o teste molecular integra o tratamento oncológico e pode ser pedido judicialmente, inclusive em conjunto com o medicamento. Peça ao oncologista uma declaração de que o teste foi solicitado e há quantos dias aguarda. A demora documentada é argumento de urgência.\n\n\n### Existe prazo para eu reclamar da negativa?\n\nVocê não perde o direito ao tratamento por ter demorado a reclamar, porque a necessidade se renova a cada ciclo. Mas há prazos para cobrar indenização e ressarcimento de valores pagos, e eles variam conforme a natureza do pedido. O ponto mais importante não é o prazo legal, é o prazo biológico: em câncer de pulmão avançado, cada semana sem a terapia indicada tem custo clínico. Não espere o fim do recurso administrativo se o médico falou em urgência.\n\n\n## Xalkori negado pelo SUS ou pelo plano: o próximo passo é hoje\n\nFaça isso na ordem: separe o laudo do oncologista, a receita do Xalkori, o exame de ALK ou ROS1 e o documento da negativa. Se a recusa veio por escrito, ela é a peça mais importante da pasta, guarde o original e fotografe. Se veio só por telefone, ligue de novo e anote protocolo, data e nome do atendente. Depois, registre a reclamação na ANS ou na Ouvidoria do SUS e guarde o número.\n\nCom esses papéis reunidos, você já tem o suficiente para uma análise. Quando você manda mensagem, a gente lê os documentos, diz se o caso tem base legal, aponta o que está faltando no laudo e explica qual caminho faz sentido, via administrativa ou judicial, antes de qualquer contratação. Não prometemos resultado nem prazo de vitória: prometemos clareza sobre onde você está.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)", "content_hash": { "algo": "sha256", "scope": "content_markdown", "value": "b0b6b196684827318fd58644bb89a80de2cdc1ef96034cf0fc70d0f0c8a02f92" }, "date_published": "2026-09-26T09:33:52-03:00", "date_modified": "2026-09-26T09:38:35-03:00", "author": { "name": "Amanda Ribeiro Cavalcante", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/autor/amanda/" }, "canonical_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/xalkori-negado-pelo-sus-ou-plano-como-pedir-liminar/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/xalkori-negado-pelo-sus-ou-plano-como-pedir-liminar.json", "word_count": 3662, "reading_time": 19, "robots": { "index": true, "follow": true }, "license": { "name": "CC BY-NC-ND 4.0", "url": "https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt-br", "notice": "Conteúdo protegido. Cite a fonte com link para a URL canônica. Reprodução integral proibida." }, "publisher": { "name": "Ribeiro Cavalcante Advocacia", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/" }, "publisher_ref": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/org.json", "language": "pt-BR", "site": "Ribeiro Cavalcante Advocacia", "categories": [ { "id": 1405, "name": "Direito da Saúde", "slug": "direito-da-saude", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/direito-civil/direito-da-saude/" } ], "tags": [ { "id": 662, "name": "direitos", "slug": "direitos", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/direitos/" }, { "id": 3128, "name": "medicamento", "slug": "medicamento", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/medicamento/" }, { "id": 3987, "name": "negativa", "slug": "negativa", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/negativa/" }, { "id": 2831, "name": "plano de saúde", "slug": "plano-de-saude", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/plano-de-saude/" }, { "id": 3088, "name": "SUS", "slug": "sus", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/sus/" }, { "id": 6009, "name": "xalkori", "slug": "xalkori", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/xalkori/" } ], "featured_image": { "url": "https://cdn.ribeirocavalcante.com.br/2026/09/caixa-medicamento-xalkori-687732-1790426288.webp", "width": 1400, "height": 788, "alt": "Imagem representando caixa medicamento XALKORI — Ribeiro Cavalcante Advocacia" }, "faq": [ { "question": "O plano de saúde pode negar o Xalkori por não estar no Rol da ANS?", "answer": "A ausência no Rol da ANS, isoladamente, não é justificativa suficiente quando existe prescrição médica fundamentada e registro do medicamento na Anvisa para a doença tratada. Nessas situações, os tribunais costumam reconhecer a obrigação de cobertura, sobretudo em tratamento oncológico com urgência comprovada." }, { "question": "Quanto tempo leva para conseguir o Xalkori negado por liminar?", "answer": "Decisões de urgência em casos oncológicos são analisadas com prioridade e podem sair entre 24 horas e poucos dias, dependendo da vara e da qualidade do laudo médico. O juiz costuma fixar prazo curto para entrega, geralmente de 5 a 15 dias, com multa em caso de descumprimento." }, { "question": "Quem devo processar quando o SUS nega o Xalkori?", "answer": "Estado, Município e União respondem de forma solidária nas ações de saúde, então é possível acionar um, dois ou os três entes. A escolha influencia a competência do processo, e por isso vale a análise de um advogado antes de protocolar o pedido." }, { "question": "Preciso comprar o Xalkori e pedir reembolso depois?", "answer": "Não. O pedido correto é de fornecimento direto do medicamento, sem que a família adiante o valor. Se você já comprou por conta própria, guarde notas fiscais e receitas, porque é possível cumular pedido de ressarcimento dos gastos já realizados." }, { "question": "O que precisa constar no laudo médico para o pedido do Xalkori?", "answer": "O laudo deve indicar o diagnóstico com CID, o resultado do exame de biomarcador ALK ou ROS1, a dose e duração do tratamento, o registro na Anvisa e a justificativa de por que alternativas disponíveis no SUS ou no plano são inadequadas ou ineficazes para o caso." } ], "table_of_contents": [ { "level": 2, "text": "Por que o SUS negou o Xalkori (ou o plano recusou o crizotinibe)?", "anchor": "por-que-o-sus-negou-o-xalkori-ou-o-plano-recusou-o-crizotinibe" }, { "level": 3, "text": "As justificativas que você provavelmente ouviu", "anchor": "as-justificativas-que-voce-provavelmente-ouviu" }, { "level": 2, "text": "O Xalkori tem cobertura obrigatória? O que diz a lei em 2026", "anchor": "o-xalkori-tem-cobertura-obrigatoria-o-que-diz-a-lei-em-2026" }, { "level": 3, "text": "E quando o pedido é contra o SUS?", "anchor": "e-quando-o-pedido-e-contra-o-sus" }, { "level": 2, "text": "Plano ou SUS: qual caminho seguir quando o medicamento foi negado", "anchor": "plano-ou-sus-qual-caminho-seguir-quando-o-medicamento-foi-negado" }, { "level": 2, "text": "Como recorrer da negativa passo a passo", "anchor": "como-recorrer-da-negativa-passo-a-passo" }, { "level": 3, "text": "Etapa 1: obtenha a negativa por escrito", "anchor": "etapa-1-obtenha-a-negativa-por-escrito" }, { "level": 3, "text": "Etapa 2: peça ao oncologista um laudo forte", "anchor": "etapa-2-peca-ao-oncologista-um-laudo-forte" }, { "level": 3, "text": "Etapa 3: registre a reclamação no canal certo", "anchor": "etapa-3-registre-a-reclamacao-no-canal-certo" }, { "level": 3, "text": "Etapa 4: organize a pasta de documentos", "anchor": "etapa-4-organize-a-pasta-de-documentos" }, { "level": 2, "text": "Liminar para conseguir o Xalkori: o que o juiz analisa", "anchor": "liminar-para-conseguir-o-xalkori-o-que-o-juiz-analisa" }, { "level": 3, "text": "Você vai pagar custas?", "anchor": "voce-vai-pagar-custas" }, { "level": 2, "text": "O que o outro lado vai alegar (e como isso é enfrentado)", "anchor": "o-que-o-outro-lado-vai-alegar-e-como-isso-e-enfrentado" }, { "level": 2, "text": "O que os tribunais têm decidido sobre medicamento oncológico negado", "anchor": "o-que-os-tribunais-tem-decidido-sobre-medicamento-oncologico-negado" }, { "level": 2, "text": "Perguntas frequentes sobre Xalkori negado", "anchor": "perguntas-frequentes-sobre-xalkori-negado" }, { "level": 3, "text": "Preciso comprar o medicamento e pedir reembolso depois?", "anchor": "preciso-comprar-o-medicamento-e-pedir-reembolso-depois" }, { "level": 3, "text": "Se eu ganhar a liminar, o fornecimento pode ser interrompido depois?", "anchor": "se-eu-ganhar-a-liminar-o-fornecimento-pode-ser-interrompido-depois" }, { "level": 3, "text": "Quem eu processo: o Estado, o Município ou a União?", "anchor": "quem-eu-processo-o-estado-o-municipio-ou-a-uniao" }, { "level": 3, "text": "A Defensoria Pública pode entrar com essa ação?", "anchor": "a-defensoria-publica-pode-entrar-com-essa-acao" }, { "level": 3, "text": "O plano pode aumentar minha mensalidade ou me excluir porque eu processei?", "anchor": "o-plano-pode-aumentar-minha-mensalidade-ou-me-excluir-porque-eu-processei" }, { "level": 3, "text": "E se meu exame de ALK ainda não saiu?", "anchor": "e-se-meu-exame-de-alk-ainda-nao-saiu" }, { "level": 3, "text": "Existe prazo para eu reclamar da negativa?", "anchor": "existe-prazo-para-eu-reclamar-da-negativa" }, { "level": 2, "text": "Xalkori negado pelo SUS ou pelo plano: o próximo passo é hoje", "anchor": "xalkori-negado-pelo-sus-ou-pelo-plano-o-proximo-passo-e-hoje" } ], "internal_links": [ { "anchor_text": "plano de saúde", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/negativa-de-cirurgia-pelo-plano-de-saude-2026/" }, { "anchor_text": "Neulastim Negado pelo Plano de Saúde: O Que Fazer em 2026", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/neulastim-negado-pelo-plano-de-saude-o-que-fazer-em-2026/" }, { "anchor_text": "Docetaxel Negado pelo SUS ou Plano? Veja Seus Direitos 2026", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/docetaxel-negado-pelo-sus-ou-plano-veja-seus-direitos-2026/" }, { "anchor_text": "salário mínimo", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-em-2025/" } ], "cta": [ { "label": "Falar com Advogado no WhatsApp", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html", "type": "whatsapp" } ], "legal_basis": [ { "title": "Lei 9.656/98 no portal do Planalto", "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm" } ], "institutions": [ { "title": "Conselho Nacional de Justiça", "url": "https://www.cnj.jus.br" }, { "title": "portal do Superior Tribunal de Justiça", "url": "https://www.stj.jus.br" } ], "external_references": [ { "title": "CONITEC no gov.br", "url": "https://www.gov.br/conitec/pt-br" }, { "title": "consumidor.gov.br", "url": "https://www.consumidor.gov.br" } ], "related_posts": [ { "title": "Harip pelo SUS: Como Conseguir na Justiça com Liminar", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/harip-pelo-sus-como-conseguir-na-justica-com-liminar/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/harip-pelo-sus-como-conseguir-na-justica-com-liminar.json", "relationship": "cluster" }, { "title": "Efavirenz Plano de Saúde: Como Reverter a Negativa", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/efavirenz-plano-de-saude-como-reverter-a-negativa/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/efavirenz-plano-de-saude-como-reverter-a-negativa.json", "relationship": "cluster" }, { "title": "Trikafta Negado pelo SUS ou Plano: Como Conseguir em 2026", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/trikafta-negado-pelo-sus-ou-plano-como-conseguir-em-2026/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/trikafta-negado-pelo-sus-ou-plano-como-conseguir-em-2026.json", "relationship": "cluster" }, { "title": "Kymriah negado pelo plano ou SUS: como conseguir liminar", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/kymriah-negado-pelo-plano-ou-sus-como-conseguir-liminar/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/kymriah-negado-pelo-plano-ou-sus-como-conseguir-liminar.json", "relationship": "cluster" }, { "title": "Negaram o Iqirvo pelo plano de saúde? O que fazer", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/negaram-o-iqirvo-pelo-plano-de-saude-o-que-fazer/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/negaram-o-iqirvo-pelo-plano-de-saude-o-que-fazer.json", "relationship": "cluster" } ] }