# Xofigo Negado pelo Plano de Saúde: Como Conseguir Liminar **URL:** **Lang:** pt-BR --- [Direito da Saúde](https://www.ribeirocavalcante.com.br/direito-civil/direito-da-saude/) 17 min de leitura Por: [Amanda Ribeiro Cavalcante](https://www.ribeirocavalcante.com.br/autor/amanda/) | OAB/CE 51.361 # Xofigo Negado pelo Plano de Saúde: Como Conseguir Liminar Publicado em: 12/09/2026 Conteúdo revisado por Amanda Ribeiro Cavalcante, advogada — OAB/CE 51.361, em 12/09/2026 Facebook WhatsApp Compartilhar **Breve resumo** O plano de saúde é obrigado a custear o Xofigo quando há prescrição do oncologista assistente, registro na Anvisa e indicação compatível com o quadro clínico, mesmo que o medicamento não conste no Rol da ANS. Se houve negativa, exija o documento por escrito, reclame na ANS e, havendo urgência, peça liminar, a decisão costuma sair em poucos dias. Você recebeu do seu oncologista a prescrição de Xofigo (cloreto de rádio-223) para tratar o câncer de próstata com metástase óssea. Levou o pedido ao [plano de saúde](https://www.ribeirocavalcante.com.br/negativa-de-cirurgia-pelo-plano-de-saude-2026/). E veio a resposta que ninguém quer ler: negado. Se isso aconteceu com você, a primeira coisa que precisa saber é que essa negativa não é a palavra final. Ela é uma decisão administrativa de uma empresa privada, e pode ser revertida, tanto por reclamação na ANS quanto por decisão judicial em poucos dias. O Xofigo é um radiofármaco de alto custo. Cada aplicação custa dezenas de milhares de reais, e o tratamento completo costuma envolver seis ciclos, um por mês. É exatamente por isso que a operadora resiste. Não é porque o medicamento não funciona, e não é porque o seu médico errou. É custo. A carta de recusa normalmente vem com uma dessas frases: “procedimento não consta no Rol de Procedimentos da ANS”, “medicamento sem cobertura contratual” ou “tratamento de caráter experimental”. Guarde esse documento. Ele é a peça mais importante do seu caso. Em 2025, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADI 7265 e firmou que o Rol da ANS é uma lista mínima, não uma lista fechada. Ou seja: o plano não pode negar um remédio só porque ele não aparece na lista. E os tribunais brasileiros vêm reconhecendo há anos que negar Xofigo para paciente com indicação médica clara é conduta abusiva. Abaixo você vai entender o motivo real da negativa, o que fazer hoje, quais papéis precisa ter em mãos e como funciona o pedido de liminar, aquela decisão rápida que obriga o plano a liberar o tratamento em 24 a 72 horas. Conteúdo da página ## Por que o Plano de Saúde negou o Xofigo? As operadoras usam basicamente três justificativas para negar o Xofigo: ausência no Rol da ANS, falta de previsão contratual e alegação de tratamento experimental ou “off label”. Conforme a Lei 9.656/98 e o entendimento fixado pelo STF na ADI 7265, nenhuma delas se sustenta quando há prescrição médica fundamentada e registro na Anvisa. Vale entender cada uma, porque a defesa muda conforme o argumento que a operadora usou. ### “O medicamento não está no Rol da ANS” Esse é o argumento mais comum. O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, publicado pela [Agência Nacional de Saúde Suplementar](https://www.gov.br/ans/pt-br), é uma lista de coberturas obrigatórias mínimas. Mínimas. Essa palavra é o centro de tudo. O Rol define o piso, não o teto. O plano pode cobrir mais do que o Rol, e é obrigado a cobrir mais quando o caso concreto exige. ### “O contrato não prevê esse medicamento” Nenhum contrato de plano de saúde lista medicamento por medicamento. O que o contrato faz é dizer quais doenças e tipos de tratamento estão cobertos. Se o seu plano cobre tratamento oncológico, e ele cobre, porque câncer está na Classificação Internacional de Doenças e a Lei dos Planos de Saúde proíbe exclusão de doença listada na CID, então o tratamento do câncer está coberto. O medicamento é o meio de executar aquilo que já é coberto. ### “É tratamento experimental” ou “uso off label” Experimental é o remédio sem registro sanitário, aquele que ainda está em fase de teste. O Xofigo tem registro na Anvisa. Não é experimental. Já o uso off label é quando o médico prescreve para uma finalidade diferente da que consta na bula. Mesmo nesse cenário, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou que a escolha terapêutica é do médico assistente, não da auditoria da operadora. **Atenção:** a negativa por telefone não serve de prova. Se o atendente disse que “o sistema não autoriza”, exija a recusa por escrito com o número do protocolo. A ANS obriga a operadora a fornecer justificativa escrita quando o beneficiário solicita, e sem esse papel a ação judicial começa mais fraca. ## O Xofigo tem cobertura obrigatória pelo plano? Sim, quando há prescrição de médico assistente, registro do produto na Anvisa e indicação compatível com o quadro clínico. Desde o julgamento da ADI 7265 pelo Supremo Tribunal Federal em 2025, o Rol da ANS é oficialmente exemplificativo: lista de cobertura mínima que não limita o direito do paciente ao tratamento prescrito. Antes de 2025 existia uma briga jurídica real sobre isso. Em 2022, o STJ havia decidido que o Rol era, em regra, taxativo, com exceções. Isso gerou insegurança e serviu de munição para as operadoras negarem tratamentos de alto custo. Esse cenário mudou. A Lei 14.454/2022 alterou a Lei dos Planos de Saúde para estabelecer critérios de cobertura de tratamentos fora do Rol. E o Supremo, na ADI 7265, confirmou a leitura de que o Rol é referência mínima. ### Os critérios que fazem o pedido de Xofigo ser aceito Na prática, os juízes olham para um conjunto de fatores. Quando eles estão presentes, a negativa é considerada abusiva: - Prescrição por médico habilitado, com justificativa clínica escrita - Registro do medicamento na Anvisa - Diagnóstico documentado (exames de imagem, cintilografia óssea, PSA, biópsia) - Existência de evidência científica ou recomendação de sociedade médica - Ineficácia, esgotamento ou contraindicação das alternativas já tentadas - Doença coberta pelo contrato (câncer está sempre coberto) **Importante:** a peça que mais pesa é o relatório do seu médico. Não basta a receita. O relatório precisa dizer o estágio da doença, o que já foi tentado, por que aquelas opções não servem mais e o que acontece se o Xofigo não for aplicado agora. É esse último ponto que sustenta o pedido de urgência. Uma observação sobre a CONITEC: ela avalia incorporação de tecnologias no SUS, não no plano privado. Se você ouvir da operadora que “a CONITEC não recomendou”, saiba que isso não define a obrigação do plano de saúde. São sistemas diferentes, com regras diferentes. > O relatório médico é a peça-chave contra uma negativa de plano: quanto mais detalhado for sobre a necessidade e a urgência do tratamento, mais difícil fica para a operadora justificar a recusa.Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado (OAB/CE 44.673) ## Quanto tempo o plano tem para responder ao pedido? A ANS fixa prazos máximos de atendimento na Resolução Normativa 566/2022. Para procedimentos de alta complexidade e internação eletiva, o limite é de 21 dias úteis. Consulta com especialista tem prazo de 14 dias úteis. Estourado o prazo sem resposta, o silêncio equivale a negativa e você já pode reclamar. Muita gente perde semanas esperando um retorno que não vem. Marque a data em que você protocolou o pedido. Anote o número do protocolo. Conte os dias úteis. | Etapa | Prazo | Base | | --- | --- | --- | | Autorização de procedimento de alta complexidade | Até 21 dias úteis | RN 566/2022 da ANS | | Consulta com especialista | Até 14 dias úteis | RN 566/2022 da ANS | | Resposta da operadora na plataforma consumidor.gov.br | Até 10 dias | Plataforma federal consumidor.gov.br | | Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) na ANS | Até 10 dias úteis para a operadora se manifestar | ANS | | Decisão de liminar em ação judicial | Comumente 24 a 72 horas após protocolo | Tutela de urgência, Código de Processo Civil | **Cuidado:** não aceite a proposta de “coparticipação especial” ou de pagar parte do medicamento por fora sem antes conversar com um advogado. Assinar termo aceitando dividir o custo pode ser usado depois pela operadora como prova de que você concordou com a exclusão de cobertura. ## Como recorrer da negativa antes de ir à Justiça Existem quatro caminhos administrativos gratuitos: ouvidoria da operadora, ANS (Disque ANS 0800 701 9656 ou canal digital), plataforma consumidor.gov.br e Procon. A ANS resolve boa parte das reclamações pela NIP, em que a operadora tem até 10 dias úteis para responder e costuma reverter negativas indevidas. Vale tentar? Sim, e por dois motivos. Primeiro, porque às vezes funciona rápido. Segundo, porque cada protocolo desses vira prova de que você tentou resolver e o plano insistiu na recusa. ### Passo 1: ouvidoria da operadora Toda operadora de médio e grande porte é obrigada a ter ouvidoria. Abra o pedido de reanálise anexando o relatório médico atualizado. Peça a resposta por escrito, no e-mail. Guarde o número. ### Passo 2: reclamação na ANS Você registra pelo portal da ANS, pelo aplicativo ANS ou pelo telefone 0800 701 9656. Descreva o medicamento, a data do pedido, a data da negativa e anexe a prescrição. A ANS classifica como NIP assistencial e cobra explicação da operadora. ### Passo 3: consumidor.gov.br A plataforma [consumidor.gov.br](https://www.consumidor.gov.br), mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor, dá à empresa 10 dias para responder. Tudo fica registrado e pode ser impresso como documento. ### Passo 4: Procon O Procon do seu estado pode abrir reclamação formal e até audiência de conciliação. Funciona bem para pressionar, mas o Procon não tem poder de obrigar a operadora a liberar o remédio. **Dica de ouro:** faça as reclamações administrativas e a consulta jurídica em paralelo, não em sequência. Em caso de câncer com metástase óssea, esperar 20 dias por uma resposta administrativa pode significar perder a janela do tratamento. O caminho administrativo não impede o caminho judicial. ## Qual caminho escolher: administrativo ou judicial? Depende da urgência clínica. Se o seu médico indicou início imediato, o caminho judicial com pedido de liminar é o único que entrega resposta em 24 a 72 horas. Se há alguma margem de tempo, o caminho pela ANS costuma resolver dentro de 10 dias úteis e sem custo nenhum. | | Caminho administrativo (ANS, Procon, ouvidoria) | Caminho judicial (ação com liminar) | | --- | --- | --- | | Tempo de resposta | 10 a 20 dias | 24 a 72 horas para a liminar | | Custo | Sem custo | Custas processuais e honorários (pode haver isenção de custas) | | O que exige de você | Prescrição, negativa, dados do plano | Relatório médico detalhado, negativa por escrito, documentos pessoais, contrato | | Força da decisão | Pressão e multa administrativa à operadora | Ordem judicial com multa diária por descumprimento | | Quando faz mais sentido | Caso sem urgência imediata | Início do tratamento não pode esperar | ## Como funciona a ação judicial para conseguir o Xofigo A ação é movida com pedido de tutela de urgência, prevista no Código de Processo Civil. O juiz analisa os documentos e pode determinar que a operadora libere o Xofigo em prazo curto, normalmente 24 a 72 horas, sob pena de multa diária. Só depois disso o processo segue para discutir o mérito completo. Não é preciso esperar o fim do processo para começar o tratamento. Esse é o ponto que a maioria das pessoas não sabe e que faz muita gente desistir antes de tentar. ### Documentos necessários | Documento | Por que importa | | --- | --- | | Relatório médico detalhado e atualizado | Prova a necessidade e a urgência. É a peça central | | Receita ou prescrição do Xofigo com posologia e número de ciclos | Define o que o juiz vai determinar | | Negativa do plano por escrito ou protocolo do pedido | Demonstra a recusa e o esgotamento da via interna | | Exames que comprovam o diagnóstico | Confirma o estágio da doença | | Cópia do contrato do plano e carteirinha | Mostra o vínculo e o tipo de cobertura | | Comprovantes de pagamento das mensalidades | Prova que você está em dia, tirando um argumento da operadora | | RG, CPF e comprovante de residência | Qualificação e definição do foro | | Comprovante de renda ou declaração de hipossuficiência | Necessário para pedir isenção das custas | ### Sobre as custas do processo Quem não pode pagar custas judiciais sem prejuízo do próprio sustento pode pedir a isenção prevista no Código de Processo Civil, apresentando declaração de hipossuficiência. Vale lembrar que o [salário mínimo](https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-em-2025/) de 2026, fixado pelo Governo Federal, é de R$ 1.621,00, e o teto do INSS está em R$ 8.157,41: são referências que o juízo costuma considerar ao analisar o pedido. ### O que a operadora vai alegar na defesa Vale conhecer o argumento forte do outro lado. A operadora vai sustentar que o contrato é bilateral, que o cálculo atuarial da mensalidade foi feito com base no Rol da ANS e que obrigar cobertura fora dessa lista desequilibra o sistema e encarece o plano de todos os beneficiários. É um argumento legítimo em tese. Ele perde força diante de dois fatos: a doença está coberta pelo contrato e a decisão sobre qual medicamento usar é técnica, do médico assistente. Não existe cobertura de câncer que exclua os meios de tratar o câncer. Uma coisa que se repete nesse tipo de processo: a defesa da operadora quase sempre ataca o relatório médico por ser genérico. Relatório de meia página, sem histórico de tratamento e sem menção ao risco da demora, é o que mais enfraquece um pedido de liminar. Vale voltar ao consultório e pedir um relatório completo antes de ajuizar. Antes de qualquer petição, junte três papéis: o relatório médico com justificativa clínica e menção à urgência, a negativa por escrito da operadora e a prescrição com o número de ciclos. O erro que mais derruba pedidos é o relatório sem indicação do risco de agravamento pela espera. Se quiser, mande esses documentos para a nossa equipe ler antes de você tomar qualquer decisão. Fale agora com um advogado especialista [Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html) ## O que os tribunais decidem quando o plano nega Xofigo Os tribunais brasileiros vêm reconhecendo a abusividade dessas negativas. O Tribunal de Justiça de São Paulo, na Apelação 1096218-40.2018.8.26.0100, tratou justamente da recusa de fornecimento de Xofigo prescrito em contexto quimioterápico e reconheceu o direito do paciente à cobertura. Há também as súmulas do próprio TJSP em matéria de saúde suplementar, que orientam há anos os julgamentos: havendo indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de tratamento sob o argumento de natureza experimental ou de ausência no Rol. No [Superior Tribunal de Justiça](https://www.stj.jus.br), a linha consolidada é a de que o plano pode definir quais doenças cobre, mas não pode escolher o tipo de tratamento que será usado para a doença coberta. Essa distinção é o coração de praticamente todo processo sobre medicamento negado. E o marco mais recente é a ADI 7265, julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 2025, que reconheceu o caráter exemplificativo do Rol da ANS. Depois dela, o argumento “não está no Rol” ficou visivelmente mais fraco nas defesas das operadoras. Nada disso garante resultado no seu caso. Cada processo depende da qualidade da documentação médica e das circunstâncias concretas. Mas mostra que existe base jurídica sólida, e que a negativa da operadora não é a última palavra. ## Perguntas frequentes sobre Xofigo negado pelo plano ### Estou em carência. O plano pode negar o Xofigo por isso? Depende do momento em que a doença foi descoberta. Os prazos máximos de carência são 180 dias para procedimentos em geral, 300 dias para parto e 24 meses para cobertura parcial temporária em caso de doença preexistente declarada. Se o câncer foi diagnosticado depois da contratação e você não omitiu nada na entrevista de saúde, a operadora não pode invocar doença preexistente. E em situação de urgência ou emergência, a carência máxima é de 24 horas. Guarde a data do diagnóstico e a data da assinatura do contrato: é essa comparação que define a discussão. ### Se eu já paguei o Xofigo do meu bolso, consigo o dinheiro de volta? É possível pedir o reembolso judicialmente quando a negativa foi indevida. Nesse caso não se pede liminar para liberar o remédio, e sim a condenação da operadora a devolver o valor gasto, com correção monetária e juros de mora, que no padrão do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.ribeirocavalcante.com.br/codigo-de-defesa-do-consumidor-2026/) ficam em 1% ao mês. Para isso, você precisa das notas fiscais, dos comprovantes de pagamento e da prova da recusa. Sem a nota fiscal no nome do paciente, o pedido fica bem mais difícil de sustentar. ### Meu plano é empresarial. Tenho os mesmos direitos? Sim. Planos coletivos empresariais e por adesão também estão submetidos à Lei dos Planos de Saúde e às resoluções da ANS quanto à cobertura assistencial. A diferença entre individual e coletivo aparece em regras de reajuste e de rescisão, não no direito ao tratamento. Em ação judicial, dependendo do caso, além da operadora pode ser discutida a participação da administradora de benefícios. Se você é beneficiário por meio da empresa onde trabalha, guarde também o cartão do plano e o comprovante do desconto em folha. ### O plano pode exigir que eu use outro medicamento mais barato primeiro? A operadora pode sugerir, mas não pode impor. A escolha da linha terapêutica é do médico assistente, que conhece o histórico, os exames e a resposta do paciente aos tratamentos anteriores. Se a auditoria da operadora quiser questionar, ela precisa apresentar fundamento técnico, e ainda assim a palavra final não é dela. O que ajuda muito é o relatório médico explicar por que as alternativas mais baratas não servem naquele quadro: já foram usadas, falharam, ou há contraindicação documentada. ### O que acontece se o plano descumprir a liminar? O juiz fixa multa diária, chamada de multa cominatória, que corre a cada dia de atraso. Além disso, o advogado pode peticionar informando o descumprimento e pedir medidas mais duras, como bloqueio de valores em conta da operadora para custear o medicamento diretamente. Na prática, o descumprimento aberto é raro depois de intimação formal. O que costuma acontecer é atraso na logística de importação ou agendamento da aplicação, e nesses casos vale registrar as datas e comunicar o advogado imediatamente. ### Preciso trocar de médico ou ir a um médico da rede do plano? Não é obrigatório trocar. A prescrição de médico fora da rede credenciada tem validade e é aceita nos processos, embora a prescrição de médico credenciado tenda a reduzir o espaço de contestação da operadora. O que realmente importa é que o profissional seja habilitado, com CRM ativo, e que o relatório seja completo. Se o seu oncologista é particular, peça o relatório em papel timbrado, assinado, datado e com CRM legível. ### E se eu não tiver plano de saúde? Dá para pedir pelo SUS? Sim, existe o caminho de ação contra o poder público (União, estado ou município) para fornecimento de medicamento de alto custo. As regras são diferentes das aplicadas aos planos: entram critérios como incorporação pela CONITEC, existência de alternativa disponível na rede pública e comprovação de que o paciente não tem condição de custear. O relatório médico continua sendo a peça central, e nesses processos costuma-se exigir também a demonstração de que houve pedido administrativo negado na farmácia de alto custo do estado. ## Xofigo negado pelo plano de saúde: o que fazer agora O próximo passo é físico e você pode dar hoje. Ligue para o plano e exija a negativa por escrito com número de protocolo. Volte ao seu oncologista e peça um relatório completo: diagnóstico, estágio, tratamentos já feitos, por que o Xofigo é indicado e qual o risco de esperar. Separe a prescrição com o número de ciclos, o contrato, a carteirinha e os últimos comprovantes de mensalidade. Se a negativa veio por escrito, ela é a peça mais importante do conjunto. Não jogue fora e não aceite substituição verbal. Ao mandar mensagem para a nossa equipe, o que acontece é simples: a gente lê os documentos, diz se o caso tem base legal, aponta o que está faltando na documentação médica e explica qual caminho faz mais sentido, administrativo ou judicial, antes de qualquer contratação. Envio de documentos é digital. Fale agora com um advogado especialista [Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html) [#direitos](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/direitos/) [#medicamento](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/medicamento/) [#negativa](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/negativa/) [#plano de saúde](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/plano-de-saude/) [#xofigo](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/xofigo/) ### Artigos Relacionados Direito da Saúde ## Cosentyx Plano de Saúde Negou? 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