Pensão alimentícia atrasada: como cobrar e pedir a prisão do devedor

Conheça os seus direitos e garanta o sustento do seu filho em 2026.

Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673

Muitas mães confiam em acordos verbais que acabam descumpridos. Sem uma decisão judicial formalizada pelo juiz, você não pode acionar as medidas rápidas de cobrança e prisão na justiça.

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Dias úteis é o prazo máximo para o devedor pagar a dívida ou se justificar após ser intimado em juízo.

Dica

Para iniciar a cobrança rápida, certifique-se de ter a decisão do juiz em mãos. Junte os comprovantes de não pagamento e procure ajuda jurídica imediatamente.

✘ Mito

Mito: Se o devedor for preso pelo atraso, a dívida da pensão alimentícia é quitada.

✓ Verdade

Verdade: A prisão não perdoa o débito. Ao sair da cadeia, ele continua devendo cada centavo.

As 3 últimas parcelas dão prisão

Parcelas antigas geram penhora de bens

A prisão civil dura de 1 a 3 meses

A prisão civil do devedor de alimentos é uma medida extrema, mas necessária para garantir a dignidade e a sobrevivência do seu filho.

Não aceite desculpas intermináveis. Proteja o futuro do seu filho e exija o que é dele por direito.

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