Violência Doméstica em 2026: Como Denunciar e Seus Direitos
Conheça os canais de apoio, a nova lei e como se proteger
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Violência Doméstica em 2026: Como Denunciar e Seus Direitos
Conheça os canais de apoio, a nova lei e como se proteger
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
O silêncio após uma briga é doloroso. Surgem as dúvidas: a polícia vai me acolher? Preciso de advogado? Com as mudanças na lei em 2026, entender seus direitos é o primeiro passo para romper o ciclo.
Ligue 180 para orientação
Ligue 190 em caso de emergência
Vá a qualquer delegacia para o B.O.
“
Nenhuma delegacia pode recusar o seu atendimento. Negar o registro do Boletim de Ocorrência é ilegal e configura abuso.
✘ Mito
Mito: Só a delegacia da mulher (DEAM) pode registrar a denúncia de agressão.
✓ Verdade
Verdade: Qualquer delegacia de polícia é obrigada por lei a fazer o Boletim de Ocorrência.
Denunciar violência doméstica gera custos financeiros?
Não! O processo é 100% gratuito. Registro, medidas protetivas e a Defensoria Pública são garantidos por lei.
A nova Lei nº 15.438/2026 trouxe atualizações importantes sobre os prazos do processo. Mas lembre-se: seu direito à segurança imediata e às medidas protetivas de urgência continua totalmente garantido.
Você não está sozinha. Proteja sua vida e garanta seus direitos com apoio especializado.