Prisão temporária dura 5 dias: e depois?
Entenda o prazo e a diferença da preventiva
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Prisão temporária dura 5 dias: e depois?
Entenda o prazo e a diferença da preventiva
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Levaram seu parente pra delegacia e disseram que é temporária. Ninguém explicou por quanto tempo ele fica preso. A angústia é saber a data de saída.
5 dias
É quanto dura a prisão temporária na maioria dos crimes, prorrogáveis por mais 5
MAS em crimes hediondos o prazo sobe: 30 dias, prorrogáveis por mais 30. E ela só existe durante a investigação, o inquérito policial. Nasce com data de validade.
“
Quando o prazo acaba, a pessoa deve ser solta automaticamente. A temporária nasce com data de validade.
✘ Mito
Temporária: prazo fixo em lei, só na investigação
✓ Verdade
Preventiva: sem prazo fixo, revisada pelo juiz a cada 90 dias
Homicídio doloso
Roubo e extorsão
Estupro e tráfico
Cabe temporária em qualquer crime?
Não. Só nos crimes listados na Lei 7.960/89. Furto simples, por exemplo, não permite.
Dica
Passado o prazo sem novo pedido do juiz, a soltura é obrigatória. Se seu parente continua preso sem decisão nova, um advogado pode exigir a liberdade na hora.
Conte os dias com segurança e proteja quem você ama