Peculato: quem realmente pode ser acusado
Servidor, estagiário e até fornecedor entram na conta
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Peculato: quem realmente pode ser acusado
Servidor, estagiário e até fornecedor entram na conta
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você trabalha perto do dinheiro público e pensa: só o chefe corre risco. Mas um dia a auditoria bate na sua porta e o nome no processo é o seu.
O peculato está no art. 312 do Código Penal e só pode ser cometido por funcionário público. O problema é que a lei define isso de um jeito bem mais amplo do que você imagina.
R$ 540 mil
Valor desviado no caso hipotético que envolveu três pessoas com vínculos diferentes
✘ Mito
MITO: só o servidor concursado responde por peculato
✓ Verdade
VERDADE: estagiário e terceiro também podem ser acusados
O art. 327 equipara ao funcionário público quem exerce função em autarquia, estatal ou serviço público. A estagiária que lança notas frias entra nessa definição.
Dica
E o fornecedor sem vínculo? Fábio emprestou o CNPJ para receber o desvio. Como agiu junto com o servidor, responde como coautor do mesmo crime.
“
Achar que não é funcionário público de verdade não livra ninguém. A lei penal pega muito mais gente do que o senso comum imagina.
Servidor concursado responde
Equiparado responde
Terceiro que participa responde
Descobriu que pode estar exposto? Uma defesa bem feita muda tudo no seu processo.