SUS negou o Hermab? Você pode conseguir por liminar
O caminho para reverter a negativa
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
SUS negou o Hermab? Você pode conseguir por liminar
O caminho para reverter a negativa
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você recebeu a prescrição do Hermab, mas o SUS disse que não fornece. O tratamento oncológico não pode esperar, e a angústia aperta. Respira: essa não é a última palavra.
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A saúde é direito de todos e dever do Estado. Está na Constituição, art. 196.
O SUS costuma negar por 3 motivos: o Hermab está fora do Rename, tem alto custo sem incorporação da CONITEC, ou alegam existir alternativa. Mas nenhum deles encerra seu direito.
✘ Mito
Mito: fora da lista Rename, o SUS não é obrigado a fornecer
✓ Verdade
Verdade: com prescrição fundamentada e sem alternativa, pode ser obrigado
Dica
Nunca aceite negativa apenas verbal. Exija por escrito, com carimbo e justificativa. Esse documento é a peça-chave para qualquer recurso ou ação na Justiça.
O câncer não espera a lenta incorporação pela CONITEC. Por isso a Justiça costuma priorizar a vida do paciente e conceder liminar para começar o tratamento logo.
Prescrição médica fundamentada
Negativa do SUS por escrito
Laudo mostrando falha das alternativas
O que o STF decidiu sobre remédios de alto custo?
Nos Temas 6 e 1234, fixou critérios para fornecer, sobretudo em casos oncológicos com registro na Anvisa.
O tratamento não pode esperar. Um advogado pode pedir a liminar hoje.