Firazyr negado pelo SUS: como conseguir por liminar
A recusa no balcão não é a palavra final
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Firazyr negado pelo SUS: como conseguir por liminar
A recusa no balcão não é a palavra final
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você levou a receita do Firazyr à farmácia de alto custo. O atendente olhou a tela e disse: não está na lista. Você saiu sem o remédio e com a próxima crise para enfrentar. Mas essa frase tem tradução.
✘ Mito
Mito: fora da RENAME significa remédio proibido ou sem valor legal
✓ Verdade
Verdade: o Firazyr tem registro na Anvisa e pode ser exigido na Justiça
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provas cumulativas que o STJ exige no Tema 106 para o SUS fornecer remédio fora da lista
Laudo do médico assistente detalhado
Prova de que você não pode pagar
Registro válido na Anvisa
Mas a maioria dos pedidos não cai por falta de lei, cai por falta de papel. O laudo de meia página que só diz paciente necessita de Firazyr é o principal motivo de derrota nesses processos.
“
O STJ quer laudo circunstanciado: histórico das crises, doses, tratamentos já tentados e por que só o icatibanto resolve
O plano negou dizendo que é medicamento de uso domiciliar. Vale?
Não. A Lei 14.454/2022 definiu que o rol da ANS não é uma lista fechada de coberturas.
Dica
Antes de qualquer coisa: exija a negativa por escrito, guarde protocolos e datas. É essa recusa documentada que sustenta o pedido de liminar e prova a urgência ao juiz.
Sua crise não espera fila. A liminar pode garantir o Firazyr antes do fim do processo.