Jivi negado pelo plano? A recusa pode ser abusiva
Entenda como reverter na Justiça
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Jivi negado pelo plano? A recusa pode ser abusiva
Entenda como reverter na Justiça
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você saiu do consultório com a prescrição do Jivi, entregou tudo ao plano e recebeu uma carta seca: medicamento fora do Rol da ANS. Respire: isso não é a palavra final.
“
O plano escolhe quais doenças cobre. Nunca qual tratamento você vai fazer.
✘ Mito
Operadora trata o Rol da ANS como teto de cobertura
✓ Verdade
Tribunais tratam o Rol como piso em doença grave com prescrição
O STF, na ADI 7.265, admitiu exceções que autorizam fornecer remédio fora do Rol. Mas existe um argumento que a operadora usa e que cai ainda mais fácil.
Dica
Preço alto não é critério legal de exclusão. Nenhuma regra da Lei 9.656/98 permite negar por ser caro. Cláusula que exclui medicamento de alto custo costuma ser abusiva pelo CDC.
Relatório médico fundamentado
Carta de negativa por escrito
Contrato, carteirinha e boletos pagos
Quanto tempo demora uma liminar?
Em casos urgentes o juiz costuma decidir em poucos dias, com risco à saúde bem demonstrado.
Você paga em dia. O tratamento indicado pelo seu médico não pode virar loteria.