Pensão atrasada: prisão do devedor em 3 dias
E por que esperar acumular enfraquece sua cobrança
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Pensão atrasada: prisão do devedor em 3 dias
E por que esperar acumular enfraquece sua cobrança
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
A pensão não caiu de novo. Você já está calculando o que vai deixar de pagar em casa neste mês. Isso tem solução, e ela não depende de esperar o processo inteiro terminar.
“
Decisão judicial não transfere dinheiro sozinha. Alguém precisa mover cada etapa, e esse alguém é você.
3
Apenas as 3 últimas prestações vencidas autorizam o pedido de prisão civil
✘ Mito
Mito: quanto maior a dívida acumulada, mais forte fica a cobrança
✓ Verdade
Verdade: o que passa de 3 meses vira dívida comum, sem prisão
O art. 528, §7º do CPC e a Súmula 309 do STJ definem esse recorte. Fora dele, resta a penhora, mais lenta e sem a pressão da prisão. Mas há um caminho para receber já.
Alimentos provisórios já no início
Desconto direto na folha (art. 529)
Bloqueio de conta pelo SISBAJUD
Dica
O ofício ao empregador não sai sozinho. Ninguém avisa o RH automaticamente. Alguém precisa pedir o ofício e conferir se ele foi cumprido. Cada etapa consome de 15 a 60 dias.
E se a pensão for em valor fixo, não em salário mínimo?
Valor fixo não se corrige. 30% do mínimo de 2026 dá R$ 486,30, um fixo antigo continuaria igual.
Seu filho não pode esperar o fim do processo para comer. Aja pelo rito certo agora.