Alhemo negado pelo SUS? Você pode conseguir na Justiça
A negativa não é o fim da sua batalha
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Alhemo negado pelo SUS? Você pode conseguir na Justiça
A negativa não é o fim da sua batalha
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Seu médico indicou o Alhemo. Você foi à farmácia de alto custo e ouviu: o SUS não fornece. Um baque bem na hora de começar o tratamento.
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Uma negativa do SUS não é uma sentença final. É só o começo de uma disputa que o paciente costuma ganhar.
O SUS nega porque o Alhemo ainda não foi incorporado pela Conitec. Sem isso, o remédio não aparece no sistema. Mas isso não tira o seu direito.
✘ Mito
Mito: se não está na lista do SUS, não tenho direito ao remédio.
✓ Verdade
Verdade: com prescrição médica e sem alternativa, o Estado pode ser obrigado a fornecer.
Dica
A frase no balcão não vale nada. Peça a negativa por escrito ou o número do protocolo. É esse papel que abre o caminho para recorrer.
A Constituição garante saúde como dever do Estado (art. 196). Com laudo dizendo que não há substituto, a recusa perde força na Justiça.
Negativa por escrito ou protocolo
Prescrição e laudo do médico
Relatório explicando por que não há substituto
Muita gente desiste no balcão e perde tempo precioso. Existe caminho judicial com pedido de urgência que pode obrigar a entrega em poucos dias.
O câncer já é uma batalha. Não trave na porta do SUS. Você tem direito a lutar por ela.