Loja negou a troca? Veja seu direito
Prazos e regras atualizados para 2026
Loja negou a troca? Veja seu direito
Prazos e regras atualizados para 2026
Comprou um produto e ele parou de funcionar? O Artigo 18 do CDC obriga a loja ou fabricante a resolver o problema.
90 dias
É o seu prazo legal para reclamar de defeitos em produtos duráveis (TV, celular, geladeira).
Você não é obrigado a aceitar apenas o conserto. Em muitos casos, você escolhe: troca, desconto ou seu dinheiro de volta!
30 dias
Prazo para reclamar de produtos não duráveis, como alimentos ou cosméticos com defeito.
Dica
Guie-se pelo 'Vício Oculto': Se o defeito apareceu depois, o prazo só começa a contar quando você percebe o problema!
Não aceite esperas infinitas. A empresa tem, no máximo, 30 dias para sanar o vício do produto.
Posso exigir a troca imediata?
Sim, se for um produto essencial (como geladeira) ou se o conserto for inviável.
O salário mínimo de R$ 1.621,00 em 2026 torna cada compra valiosa. Não deixe seu dinheiro ser desperdiçado com produtos ruins.
Ribeiro Cavalcante Advocacia: Especialistas em proteger o seu bolso e seus direitos.