Benefício de Prestação Continuada: O que você precisa saber pela Lei
O que é o Benefício de Prestação Continuada?
É um benefício destinado a pessoas idosas e pessoas com deficiência no valor de um salário-mínimo, mas não inclui décimo-terceiro.
Exames e Documentos Necessário
Documento de identidade, CPF, comprovante de residência, laudo médico (para pessoas com deficiência), declaração de grupo familiar, etc..
O que é uma pessoa idosa para o INSS?
Para o INSS são consideradas pessoas idosas aquelas que possuem 65 anos ou mais, independente se vive em uma boa ou má condição corpórea.
Quais doenças dão direito?
Não existe uma lista de doenças e isso é bom! Assim, basta ter uma incapacidade de longo prazo (que dure 2 anos ou mais) para ter direito ao benefício!
Qual prazo para o primeiro pagamento?
O prazo para o INSS pagar o benefício é de 45 dias após a aprovação da perícia. Se houver atraso ou o benefício não for concedido, o segurado pode recorrer à Justiça.
Deixa pensão por morte?
Não, o benefício é destinado exclusivamente para o recebedor. Por isso, não deixa pensão por morte. Mas a pessoa pode contribuir para o INSS recebendo BPC-LOAS.
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