Clariscan negado pelo plano? A liminar pode liberar
O Rol da ANS não é o limite da sua cobertura
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Clariscan negado pelo plano? A liminar pode liberar
O Rol da ANS não é o limite da sua cobertura
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você entregou o pedido médico, esperou dias e recebeu um e-mail com a frase de sempre: procedimento não consta no Rol da ANS. E o tratamento já tem data marcada.
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Quem decide o que o paciente precisa é o médico assistente, não o setor de auditoria da operadora
A negativa se repete em três desculpas: fora do Rol, medicamento de alto custo e sem previsão contratual. As três têm resposta jurídica. Mas uma delas derruba mais casos.
✘ Mito
Mito: fora da lista da ANS, não tem o que fazer
✓ Verdade
Verdade: o Rol é piso de cobertura, nunca teto
48 horas
Prazo usual para a operadora justificar a recusa por escrito e em linguagem clara
Dica
Exija a negativa por escrito e guarde o número de protocolo do call center. Esse documento vira prova e mostra ao juiz que você tentou resolver antes de processar.
Desde a Lei 14.454/2022, o Rol deixou de ser barreira absoluta e o STJ fixou critérios para tratamentos fora da lista. O que muda tudo é o laudo do seu médico.
Laudo com diagnóstico e CID
Justificativa da urgência clínica
Negativa por escrito da operadora
Seu tratamento não pode esperar a boa vontade da operadora. A lei está do seu lado.