Combinar preço com concorrente dá até 5 anos de prisão
E multa de até 20% do faturamento no CADE
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Combinar preço com concorrente dá até 5 anos de prisão
E multa de até 20% do faturamento no CADE
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Uma mensagem no grupo do setor. Um almoço da associação combinando não brigar por preço. Parece inofensivo. Mas cada uma dessas provas já sustentou condenação.
2 a 5 anos
Pena de reclusão para quem combina preços, pela Lei 8.137/1990
O erro custa em duas frentes ao mesmo tempo. O CADE cuida da multa. O Ministério Público cuida da prisão. Ganhar um processo não apaga o outro.
0,1% a 20%
Multa do CADE sobre o faturamento bruto no ramo da infração
✘ Mito
Mito: só responde quem domina 20% do mercado
✓ Verdade
Verdade: duas padarias que combinam o preço do pão já cometem a conduta
Combinar preço de venda
Dividir clientes ou regiões
Ajustar quem ganha licitação
“
Um único fato, duas responsabilizações: a multa no CADE e o processo criminal correm em paralelo.
Dica
A fase em que o caso está muda tudo. Notificado pelo CADE, sob suspeita ou querendo denunciar: cada momento tem uma estratégia diferente. Agir cedo protege você.
Uma conversa passou do ponto? Entenda seus riscos antes que o processo comece.