Corrupção ativa e passiva: 2 a 12 anos de cadeia
Oferecer propina também é crime. Descubra por quê
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Corrupção ativa e passiva: 2 a 12 anos de cadeia
Oferecer propina também é crime. Descubra por quê
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você vai fiscalizar seu bar e o fiscal diz: por R$ 500 eu esqueço a irregularidade. Parece pequeno? Nesse instante um crime já foi cometido.
✘ Mito
ATIVA: o particular oferece ou promete a vantagem
✓ Verdade
PASSIVA: o servidor pede, recebe ou aceita a propina
“
A regra de ouro é olhar de quem partiu a iniciativa. O verbo muda tudo.
2 a 12 anos
Pena de reclusão para os dois crimes, mais multa. Arts. 317 e 333 do Código Penal
A palavra passiva confunde. Não quer dizer vítima. O servidor pode até ter pedido a propina primeiro e ainda assim responde por corrupção passiva.
Dica
Você não precisa entregar o dinheiro para virar réu. Basta oferecer ou prometer. Mesmo que o servidor recuse, o crime já está feito.
Só concursado é funcionário público na lei penal?
Não. Cargo temporário, comissão e até quem trabalha sem salário entram no art. 327.
O pior: um mesmo caso pode virar processo criminal, ação de improbidade com perda do cargo e devolução do dinheiro. Tudo ao mesmo tempo.
Foi acusado ou quer denunciar? Uma defesa técnica muda tudo.