PREVIDENCIÁRIO

CRIANÇA PODE SE APOSENTAR?

Ribeiro Cavalcante Advocacia

O BPC-LOAS é um benefício destinado à criança deficiente em condição de vulnerabilidade social.

Pessoa deficiente é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

deficiência

É necessário que a renda do grupo familiar seja inferior à metade do salário-mínimo. Ou seja, somando todo a renda familiar e dividida pelos membros, deve se ter um valor por pessoa inferior à R$ 606.

miserabilidade

Existindo a miserabilidade e a deficiência, haverá concessão de um benefício no valor de um salário-mínimo.