Crime de concussão: entenda a pena de até 12 anos em 2026
Saiba como identificar o abuso e proteger seus direitos.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Crime de concussão: entenda a pena de até 12 anos em 2026
Saiba como identificar o abuso e proteger seus direitos.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
A concussão ocorre quando um servidor exige vantagem indevida usando o cargo. O medo imposto ('se não pagar, eu não assino') é a arma usada para intimidar você.
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A lei pune severamente o funcionário público que usa a força do Estado para extorquir e oprimir o cidadão.
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Anos de reclusão é a pena máxima para a concussão após o Pacote Anticrime, além de multas pesadas.
✘ Mito
Corrupção Passiva: O servidor público apenas solicita ou aceita a vantagem.
✓ Verdade
Concussão: O servidor impõe, exige e intimida a vítima usando a força do cargo.
Dica
Proteja-se colhendo provas! Guarde mensagens, grave conversas de forma legal e anote dados de testemunhas. Isso é fundamental para fazer a denúncia.
Grave conversas suspeitas
Guarde prints e comprovantes
Busque apoio jurídico especializado
Não aceite a intimidação. Exija respeito e denuncie o abuso de poder com total segurança.