Delação premiada: até 2/3 de redução de pena
E o erro que apaga todo o benefício
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Delação premiada: até 2/3 de redução de pena
E o erro que apaga todo o benefício
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você é chamado para depor. Acha que está colaborando. Entrega nomes, datas, contas bancárias. Sai da sala sem nenhum benefício garantido. Mas o pior ainda não aconteceu.
“
O que você disse virou prova. O prêmio, não. Sem acordo assinado, a delação simplesmente não existe juridicamente.
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Redução máxima de pena prevista no art. 4º da Lei nº 12.850/2013
✘ Mito
Mito: delação é só entregar comparsas para escapar da cadeia
✓ Verdade
Verdade: o nome técnico é colaboração e a lei aceita 5 resultados
Revelar a estrutura da organização
Prevenir crimes que iam acontecer
Indicar onde está o dinheiro
E se o colaborador mentir em um ponto só?
O acordo pode ser rescindido, os benefícios caem e o que foi dito continua valendo como prova.
Dica
Nunca fale antes do acordo escrito e homologado pelo juiz. O que a acusação compra é resultado verificável: documento, conta, rota do dinheiro. Opinião sobre terceiros vale pouco.
Colaborar sem estratégia entrega tudo e não garante nada. Negocie com defesa técnica.