União estável: 4 formas de formalizar, de R$ 0 a R$ 1.000
E só uma resiste quando alguém decide brigar
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
União estável: 4 formas de formalizar, de R$ 0 a R$ 1.000
E só uma resiste quando alguém decide brigar
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Vocês assinaram um contrato em casa, guardaram na gaveta e acharam que estava resolvido. Anos depois, o INSS diz que a data pode ter sido escrita depois. E aí começa o problema.
“
O papel não cria a união estável. Ele só serve de prova antes de você precisar dela.
O art. 1.723 do Código Civil exige convivência pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituir família. Nenhum desses requisitos é papel. Mas o documento decide outra coisa importante.
✘ Mito
Mito: só tem união estável depois de 2 ou 5 anos juntos
✓ Verdade
Verdade: não existe prazo mínimo. 10 meses já pode contar
Contrato particular: R$ 0, força fraca
Registro em Títulos e Documentos
Escritura pública no Tabelionato
R$ 1.000
Custo aproximado somando tudo no caminho mais completo, variando por estado
Dica
O passo que quase ninguém dá: levar a escritura pública ao Livro E do Registro Civil. É esse averbamento que dá publicidade e derruba o argumento de que o documento foi feito às pressas.
Precisamos morar juntos para ter união estável?
Não. O STJ já reconheceu uniões de casais com endereços separados, pelo objetivo de família.
Escolha hoje o caminho certo e evite três anos de ação judicial depois.