Gestão Fraudulenta: entenda o crime e a defesa em 2026
O que empresários e diretores precisam saber para se proteger
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Gestão Fraudulenta: entenda o crime e a defesa em 2026
O que empresários e diretores precisam saber para se proteger
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Com o avanço das fintechs e carteiras digitais, investigações da Polícia Federal por crimes financeiros não atingem apenas grandes banqueiros, mas também pequenos e médios empresários em 2026.
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anos de reclusão é a pena prevista na Lei 7.492/1986 para quem comete o crime de gestão fraudulenta.
✘ Mito
Mito: Apenas decisões de negócios erradas ou prejuízos reais geram condenação criminal.
✓ Verdade
Verdade: O crime ocorre ao usar fraudes na gestão, mesmo sem falência ou prejuízo imediato.
Quem pode ser enquadrado?
Bancos e cooperativas de crédito
Fintechs e carteiras digitais
Empresas de criptoativos e consórcios
“
A Justiça exige a intenção clara de enganar para haver condenação. Um erro de negócios não pode ser punido como fraude.
O que caracteriza a fraude na gestão?
O uso de contratos falsos, maquiagem de balanços ou desvio de recursos com a intenção explícita de enganar.
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