Como conseguir o Herzuma pelo SUS para tratar o câncer de mama

Entenda seus direitos e saiba como reverter a negativa

Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673

Pacientes com câncer de mama HER2-positivo enfrentam barreiras para conseguir o Herzuma. O SUS costuma recusar o fornecimento alegando falta de verba ou de inclusão na lista oficial.

A ausência do medicamento na RENAME não exime o Estado de fornecer o tratamento quando há risco de vida e prescrição médica.

✘ Mito

O SUS alega que o Herzuma é de alto custo e não há dotação orçamentária.

✓ Verdade

O STF decidiu que a falta de verba não pode anular o direito à vida e à saúde.

Laudo médico detalhado

Negativa por escrito do SUS

RG, CPF e comprovante de residência

O SUS pode exigir que eu use outro remédio?

Não. O STJ garante que a recomendação do seu médico individual prevalece sobre as diretrizes genéricas.

Dica

Sempre exija a recusa do SUS por escrito. Esse documento (carta ou e-mail) é a prova principal que garante a agilidade de um processo judicial para liberar o seu Herzuma.

Não aceite a recusa do SUS. Você tem direito ao tratamento integral para lutar pela vida.

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