Investigação de cartel: como se defender sem confessar
O prazo de 30 dias no CADE muda tudo
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Investigação de cartel: como se defender sem confessar
O prazo de 30 dias no CADE muda tudo
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
A polícia chega com mandado de busca e você pensa: era só uma conversa entre concorrentes. É exatamente aí que começa o erro mais caro da sua vida empresarial.
30 dias
Prazo para manifestação no processo do CADE. E ele é improrrogável.
✘ Mito
MITO: sem prova de prejuízo, a acusação de cartel cai sozinha
✓ Verdade
VERDADE: STJ decidiu em 2022 que cartel é crime formal, basta o ajuste
A investigação corre em duas pistas ao mesmo tempo: administrativa no CADE e criminal no Ministério Público. O que você fala em uma pode ser usado na outra.
2 a 5 anos
Pena de reclusão por cartel, além de multa de 0,1% a 20% do faturamento
Dica
Gastar tudo em perícia contábil para provar que não houve dano costuma ser tempo perdido. O ataque útil é outro: demonstrar que nunca existiu ajuste entre concorrentes.
“
Preços parecidos não provam cartel. Em mercado concentrado isso tem nome: paralelismo consciente.
Apagar o grupo de WhatsApp resolve o problema?
Não. Destruir material piora sua situação e pode gerar nova acusação. Preserve tudo e chame o advogado.
A estratégia antes da denúncia é diferente da estratégia depois. Cada dia conta.