NR-1: empresa deve mapear burnout e assédio em 2026
O STF suspendeu a multa, não a obrigação
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
NR-1: empresa deve mapear burnout e assédio em 2026
O STF suspendeu a multa, não a obrigação
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você voltou do afastamento por burnout e ouviu que era coisa da sua cabeça. O RH nunca mediu a pressão por metas. Mas existe um papel que deveria provar o contrário.
90 dias
Foi o prazo em que o STF suspendeu apenas as multas, em 26/06/2026 (ADPFs 1316 e 1333)
✘ Mito
MITO: o STF derrubou a NR-1 psicossocial, ninguém precisa cumprir nada agora
✓ Verdade
VERDADE: só a punição administrativa parou. Identificar, avaliar e prevenir continua valendo
A obrigação não é cuidar da saúde mental no genérico. É escrever os riscos psicossociais em dois documentos do PGR: o Inventário de Riscos e o Plano de Ação.
Sobrecarga e jornada prolongada
Pressão por metas e assédio moral
Público hostil e falta de autonomia
“
Escrever risco psicossocial: baixo e parar por aí é o tipo de documento que o auditor marca como insuficiente
Só empresa grande precisa cumprir a nova regra?
Não. Toda empresa com empregado sob CLT, do pequeno comércio à multinacional.
Dica
Peça o PGR por escrito. Se o Inventário não citar sobrecarga, metas ou assédio, guarde o e-mail. Ele mostra o que a empresa sabia e escolheu não fazer.
Adoeceu no trabalho e a empresa nunca mapeou nada? Isso tem peso na Justiça.