Peculato: Entenda o Crime de Desvio de Dinheiro Público
Descubra as regras, penas e o que diz a lei.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Peculato: Entenda o Crime de Desvio de Dinheiro Público
Descubra as regras, penas e o que diz a lei.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Carlos, servidor de um hospital, desviou R$ 45 mil em remédios de câncer que faziam falta aos pacientes. Esse abuso de confiança é o que define o crime.
2 a 12
Anos de reclusão, além de multa, é a pena prevista no Artigo 312 do Código Penal para o peculato.
✘ Mito
Achar que desviar bens públicos usando o cargo é apenas um furto comum.
✓ Verdade
É peculato, crime muito mais grave por quebrar a confiança da administração pública.
Dica
Fique atento: funcionários de terceirizadas contratadas por órgãos públicos também se equiparam a servidores perante a lei penal.
Apropriação e Desvio
Peculato-Furto
Peculato Culposo
O que acontece se o desvio for sem querer?
Se houver negligência (peculato culposo), a pena é menor e pode ser extinta se o dano for reparado antes.
Entender as acusações e a lei é o primeiro passo para uma defesa técnica eficiente.