Organização criminosa: pena de 3 a 8 anos e multa
Mas quase nunca é esse número na sentença
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Organização criminosa: pena de 3 a 8 anos e multa
Mas quase nunca é esse número na sentença
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você leu a denúncia do Ministério Público e viu 3 a 8 anos. Respirou aliviado. Só que aquele número é apenas o começo da conta.
“
A pena de 3 a 8 anos é só por a organização existir e você ser apontado como parte dela.
Tráfico, roubo, lavagem, corrupção: os crimes que a organização teria praticado entram por cima, somados. A lei diz sem prejuízo das demais infrações.
20 anos
Uma denúncia que parece leve no papel pode virar mais de 20 anos após a dosimetria
✘ Mito
Mito: ninguém é condenado a mais de 40 anos no Brasil
✓ Verdade
Verdade: 40 anos é limite de cumprimento, não de condenação
Isso pesa mais do que parece: a progressão de regime e o livramento condicional são calculados sobre o total condenado, não sobre os 40 anos.
Dica
Existe ainda o art. 2º, §1º: embaraçar a investigação. Destruir prova ou avisar alvo de operação dá a mesma pena, mesmo para quem não integra o grupo.
Combater os aumentos na resposta à acusação
Atacar a dosimetria durante a instrução
Insistir nas alegações finais
Quem descobre só na sentença já perdeu os momentos que valiam anos de pena.