Inventário em 2026: Fuja da Multa de até 20% no ITCMD
Saiba qual é o prazo legal para não perder dinheiro.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Inventário em 2026: Fuja da Multa de até 20% no ITCMD
Saiba qual é o prazo legal para não perder dinheiro.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Após perderem o pai em 2026, os irmãos Arthur e Camila adiaram o inventário por estarem de luto. Essa decisão silenciosa trouxe um enorme prejuízo financeiro inesperado.
2 meses
É o prazo legal rígido previsto no CPC para dar início ao processo de inventário após o óbito.
✘ Mito
Mito: Se há consenso na família, o inventário pode esperar sem gerar multas.
✓ Verdade
Verdade: O prazo de 2 meses é obrigatório mesmo em inventários amigáveis no cartório.
“
A falta de informação gerou uma multa de R$ 2.400 sobre o imposto de Arthur e Camila.
Dica
Mesmo sem dinheiro para impostos, dê entrada no processo dentro do prazo de 60 dias para evitar a incidência da multa por atraso.
A multa é cobrada sobre toda a herança?
Não. A penalidade de até 20% incide sobre o imposto ITCMD devido, mas o rombo final ainda é altíssimo.
Proteja o patrimônio de quem você ama e evite multas abusivas de inventário.