Prisão ilegal: soltura imediata e sem fiança
O pedido certo muda tudo nas primeiras 24h
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Prisão ilegal: soltura imediata e sem fiança
O pedido certo muda tudo nas primeiras 24h
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
O telefone toca de madrugada: seu irmão foi preso. Você corre atrás de fiança, dinheiro, advogado. Só que talvez nem precisasse pagar nada. Existe um pedido que ninguém te contou.
24h
É o prazo da audiência de custódia. É ali que a ilegalidade precisa ser apontada.
Relaxamento: a prisão nasceu ilegal
Liberdade provisória: legal, mas desnecessária
Revogação: o motivo da preventiva acabou
“
A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. Art. 5º, LXV da Constituição
✘ Mito
Liberdade provisória: sai com fiança, tornozeleira e assinatura mensal
✓ Verdade
Relaxamento: sai sem condição nenhuma, a prisão não deveria existir
Dica
O erro mais caro: pedir liberdade provisória quando a prisão era ilegal. Ao pedir liberdade, a defesa admite que a prisão foi válida. O vício some da discussão e não volta mais.
E se ninguém alegar o vício na custódia?
O flagrante vira preventiva e o defeito é consertado. Depois, briga-se contra decisão fundamentada.
O TRF da 1ª Região reforçou em 2024: reconhecida a ilegalidade, o relaxamento não se confunde com liberdade provisória e não pode ser revogado por descumprimento de condição.
Sua família não precisa aceitar uma prisão que nasceu torta. Aja antes da custódia.