Revogação da prisão preventiva: quando cabe
O habeas corpus é gratuito e pode soltar rápido
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Revogação da prisão preventiva: quando cabe
O habeas corpus é gratuito e pode soltar rápido
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
O telefone toca de madrugada: alguém da família foi preso sem condenação. O desespero bate. Mas o que quase ninguém sabe: em muitos casos, essa prisão pode ser desfeita.
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Prisão preventiva não é pena. É medida de último recurso e só vale enquanto existir motivo concreto.
90 dias
Prazo para o juiz revisar a prisão (art. 316 CPP). Sem revisão, cabe pedir a soltura
✘ Mito
Mito: basta o juiz escrever 'garantia da ordem pública' para manter alguém preso
✓ Verdade
Verdade: ele deve apontar fatos concretos do caso. Decisão genérica pode ser ilegal
Existe uma porta de entrada: em regra, a preventiva só cabe em crime doloso com pena máxima acima de 4 anos (art. 313 CPP). Fora disso, a prisão pode ser ilegal. Só que o tempo de reação muda tudo.
Contrate defesa criminal nas primeiras 24 horas
Reúna comprovante de endereço e trabalho
Peça habeas corpus, que é gratuito
Prisão temporária é a mesma coisa?
Não. Ela só cabe na investigação e dura 5 dias, renováveis por mais 5. Vencido o prazo, a pessoa deve ser solta.
Dica
O melhor argumento: quando o motivo da prisão desaparece, ela deve cair. Prove trabalho fixo, residência e bons antecedentes. Esses documentos são a base do pedido de revogação.
Cada dia preso sem necessidade é liberdade que não volta. Aja agora, do jeito certo.