Torgena negado pelo SUS: consiga na Justiça
A negativa não é o fim. A lei está do seu lado
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Torgena negado pelo SUS: consiga na Justiça
A negativa não é o fim. A lei está do seu lado
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
O médico receitou o Torgena, a infecção é grave, e a farmácia de alto custo recusou. A bactéria não espera o papel andar. Mas essa recusa tem um ponto fraco.
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O Torgena é antibiótico de última geração. Em muitos casos, é literalmente a última opção terapêutica disponível.
O SUS nega por três motivos: o remédio não foi incorporado pela CONITEC, seu caso foge do protocolo clínico ou falta estoque. Só que nenhum deles anula o dever do Estado.
✘ Mito
Mito: se não está na lista do SUS, não tem jeito
✓ Verdade
Verdade: sem alternativa eficaz, a Justiça obriga o fornecimento (art. 196 CF e Lei 8.080/90)
Laudo médico detalhado, não só a receita
Negativa do SUS por escrito
Prova de que alternativas do SUS falharam
Dica
O que trava a maioria dos pedidos: entregar só a receita. Exija do seu médico um laudo explicando por que os remédios já oferecidos pelo SUS não servem. Esse papel decide o caso.
E se o caso for urgente, dá tempo?
Sim. A ação judicial pode ter pedido de liminar, decisão rápida que obriga a entrega imediata.
Quando a vida depende de um medicamento, cada dia conta. Não aceite a negativa calado.