Paralisia cerebral e Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) em 2024

A paralisia cerebral é uma condição neurológica que afeta o movimento e a coordenação. Ela é causada por uma lesão no cérebro que ocorre antes, durante ou logo após o nascimento.

Como a paralisia cerebral pode impedir a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família

A paralisia cerebral pode dificultar a participação plena e efetiva na sociedade de pessoas com deficiência, o que pode impactar sua capacidade de se manter ou de ter sua manutenção provida por sua família.

Algumas das maneiras pelas quais a paralisia cerebral pode impedir a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família incluem:

• Dificuldades motoras, que podem dificultar o desempenho de atividades cotidianas, como vestir-se, comer e tomar banho;
• Dificuldades de comunicação, que podem dificultar o aprendizado e o desenvolvimento de habilidades sociais;
• Necessidade de cuidados especiais, como fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia, que podem ser caros.

Considerações para efeito de concessão do benefício de prestação continuada

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Barreiras

As barreiras são obstáculos que podem dificultar a participação plena e efetiva de pessoas com deficiência na sociedade. Elas podem ser de natureza física, social, cultural ou attitudinal.

Algumas das barreiras que podem afetar pessoas com paralisia cerebral incluem:

• Ambientes inacessíveis, como ruas e edifícios sem acessibilidade;
• Falta de informação e conscientização sobre a paralisia cerebral;
• Preconceito e discriminação.

Exames necessários para a solicitação do benefício de prestação continuada

Para solicitar o benefício de prestação continuada, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Requerimento do benefício;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Renda familiar per capita inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente;
• Laudo médico que ateste a deficiência.

O laudo médico deve ser emitido por profissional da área da saúde com formação específica para o diagnóstico de paralisia cerebral. O laudo deve conter informações sobre o tipo de paralisia cerebral, o grau de comprometimento e as limitações que a deficiência causa à pessoa.

Os requisitos para concessão do BPC-LOAS:

Os principais requisitos para a concessão do BPC-LOAS incluem:

1. Renda familiar per capita: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que a soma dos rendimentos de todos os membros da família, dividida pelo número de pessoas que compõem a família, não pode ultrapassar esse limite.
2. Deficiência ou idade avançada: O beneficiário deve ser pessoa com deficiência, cuja incapacidade seja permanente para a vida independente e para o trabalho, ou idoso com idade igual ou superior a 65 anos.
3. Cadastro único: É necessário estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro é uma base de dados que reúne informações sobre as famílias em situação de vulnerabilidade social.
4. Avaliação social e médica: Além de preencher os critérios de renda e enquadramento na deficiência ou idade, o requerente passa por avaliação social e médica realizada por profissionais designados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

É importante ressaltar que o BPC-LOAS é um benefício assistencial, não sendo necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. A concessão desse benefício visa assegurar uma renda mínima para aqueles que não têm condições de se manterem de forma digna, considerando as limitações impostas pela idade avançada ou pela deficiência.

O BPC-LOAS é um benefício individual, não vitalício e intransferível. Ele é concedido por prazo indeterminado, mas pode ser suspenso ou cancelado caso o beneficiário deixe de cumprir os requisitos necessários.

Para solicitar o BPC-LOAS, é necessário comparecer a uma agência do INSS ou solicitar o benefício pela internet, no site do INSS. O processo de solicitação é gratuito e não é necessário ter advogado. Todavia, a assistência de um advogado vai te garantir maior probabilidade de ter um caso de sucesso.

O BPC-LOAS é um importante instrumento de proteção social que garante um salário-mínimo aos idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Conclusão

A paralisia cerebral é uma condição neurológica que pode causar dificuldades motoras, de comunicação e de aprendizagem. Essas dificuldades podem dificultar a participação plena e efetiva na sociedade de pessoas com paralisia cerebral, o que pode impactar sua capacidade de se manter ou de ter sua manutenção provida por sua família.

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Algumas das barreiras que podem afetar pessoas com paralisia cerebral incluem ambientes inacessíveis, falta de informação e conscientização sobre a paralisia cerebral e preconceito e discriminação.

Para solicitar o benefício de prestação continuada, é necessário apresentar os seguintes documentos: requerimento do benefício, certidão de nascimento ou casamento, CPF, comprovante de residência, renda familiar per capita inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente e laudo médico que ateste a deficiência.

A Ribeiro Cavalcante Advocacia pode ajudar você a entender seus direitos e a solicitar o benefício de prestação continuada de forma adequada.