Direito Ambiental
Crime Ambiental Pessoa Jurídica: Penas e Defesa em 2026
Empresa pode ser ré em processo criminal? Veja penas, multa e defesa no crime ambiental pessoa jurídica, com prazo de…
16/11/2026Artigos sobre Direito Ambiental atualizados com legislação brasileira.
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16/11/2026
Neste artigo, vamos explicar de forma simples e direta quem pode propor uma Ação Civil Pública ambiental, quais as consequências…
24/05/2026
A partir de 2026, a Resolução CMN 5.193/2024 passou a valer com força total. Isso significa que, para conseguir financiamento…
16/05/2026
Essa é a realidade de milhares de proprietários rurais e urbanos no Brasil. A legislação ambiental é rigorosa — e…
13/05/2026Nossa equipe está disponível para esclarecer suas dúvidas e orientar você no seu caso específico.