Fraude à Licitação: Frustrar a Concorrência é Crime
Fraude à licitação é crime com pena de 4 a 8 anos (art. 337-F). Veja quem responde, se há prescrição…
10/08/2026Assessoria jurídica humanizada em Direito Previdenciário, Trabalhista, da Saúde, do Consumidor e mais. Atendimento direto pelo WhatsApp para pessoas físicas e empresas, em todo o Brasil.
A Ribeiro Cavalcante Advocacia é um escritório de advocacia full service fundado em 2021 por Lucas Ribeiro Cavalcante (OAB/CE 44.673), com sede em Fortaleza e filial em Canindé, no Ceará. Atende clientes em todo o Brasil em Direito Previdenciário, Trabalhista, Civil, da Saúde, do Consumidor, de Família, Penal e Empresarial, com nota 4,9/5 em mais de 500 avaliações.
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Aposentadorias, auxílios e benefícios do INSS. Análise de carência, recursos administrativos e ações judiciais contra indeferimentos do INSS.
Defesa dos direitos do trabalhador: verbas rescisórias, horas extras não pagas, FGTS, acidente de trabalho e assédio moral ou sexual.
Contratos, responsabilidade civil e direitos reais. Ações de indenização, revisão contratual, danos morais e materiais.
Negativas de plano de saúde, acesso ao SUS e responsabilidade médica. Liminares para cirurgias, medicamentos e internações urgentes.
Defesa contra cobranças indevidas, contratos abusivos e falha na prestação de serviços. Ações no Procon e no Judiciário.
Divórcio, guarda compartilhada, pensão alimentícia e inventário. Assessoria nas etapas extrajudicial e judicial.
Defesa criminal em inquéritos, ações penais e habeas corpus. Atuação desde a fase policial até o trânsito em julgado.
Abertura de empresas, contratos societários, compliance e recuperação de crédito. Assessoria preventiva para reduzir passivos jurídicos.
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10/08/2026Ainda tem dúvidas sobre o seu caso?
Ver todas as perguntasLucas Ribeiro Cavalcante, OAB/CE 44.673, especialista em Direito Previdenciário, membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e formado pela Universidade de Fortaleza (Unifor).
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