TERMO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – ATENDIMENTO VIA WHATSAPP
Ao iniciar esta conversa pelo WhatsApp, você declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. IDENTIFICAÇÃO DO CANAL E DO ATENDIMENTO
Este atendimento é realizado por meio de sistema automatizado com atendimento com apoio de inteligência artificial, podendo haver, a qualquer momento, a intervenção de um atendente humano responsável pela gestão do sistema.
2. DADOS COLETADOS
Durante a interação, poderão ser coletados e tratados os seguintes dados pessoais, conforme a necessidade do atendimento:
- Nome;
- Número de telefone;
- Dados fornecidos voluntariamente na conversa;
- Informações necessárias para identificação e prestação do serviço solicitado.
Não são coletados dados pessoais sensíveis, salvo quando estritamente necessários e mediante consentimento específico do titular, nos termos do art. 11 da LGPD.
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais coletados têm como finalidade:
- Realizar atendimento automatizado e humanizado;
- Identificar o usuário;
- Prestar informações, suporte, serviços e/ou propostas comerciais;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Melhorar a experiência do usuário e a qualidade do atendimento.
Os dados tratados limitam-se ao mínimo necessário, em observância aos princípios da necessidade, finalidade e adequação.
4. CONSENTIMENTO
Ao prosseguir com esta conversa, o usuário autoriza expressamente o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas neste termo, nos termos dos arts. 7º, I, e 8º da LGPD.
O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação expressa pelos canais indicados neste termo.
5. ARMAZENAMENTO E PRAZO DE RETENÇÃO
Os dados serão armazenados de forma segura, com medidas técnicas e administrativas aptas a protegê-los contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou usos indevidos.
Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para o cumprimento da finalidade ou conforme exigido por lei ou obrigação regulatória.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais não serão comercializados.
Poderão ser compartilhados apenas:
- Com colaboradores e operadores autorizados, sujeitos a dever de confidencialidade;
- Com fornecedores de tecnologia estritamente necessários ao funcionamento do chatbot;
- Para cumprimento de obrigação legal ou determinação de autoridade competente.
7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos do art. 18 da LGPD, o usuário poderá, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento de dados;
- Solicitar acesso aos dados;
- Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou exclusão dos dados;
- Revogar o consentimento;
- Solicitar informações sobre compartilhamento de dados.
8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Adotamos medidas de segurança compatíveis com os padrões de mercado, incluindo:
- Controle de acesso;
- Criptografia;
- Monitoramento de logs;
- Políticas internas de confidencialidade;
- Prevenção contra perda e vazamento de dados.
9. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular dos dados, o usuário será comunicado, bem como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme determina a LGPD.
10. CONTATO DO ENCARREGADO (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas a este Termo ou ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelo seguinte canal:
📧 E-mail: [email protected]
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
Este Termo poderá ser atualizado a qualquer tempo para adequação legal ou melhoria de práticas, sendo a versão vigente sempre aplicada às novas interações.
Ao continuar a conversa, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado este Termo de Privacidade.