A união estável surge quando duas pessoas buscam constituir família e estão presentes os requisitos da convivência pública, contínua e duradoura. Assim, surgem diversos direitos e deveres. Pensão por morte, …
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A união estável surge quando duas pessoas buscam constituir família e estão presentes os requisitos da convivência pública, contínua e duradoura. Assim, surgem diversos direitos e deveres. Pensão por morte, …