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Direito do Consumidor
Cobrança indevida no cartão ou banco: como pedir o dobro
Cobrança indevida no cartão ou na conta do banco dá direito a estorno e devolução em dobro pelo CDC. Veja…
20/07/2026
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Cobrança Indevida de Banco ou Cartão: Como Resolver
Em 2026, com o aumento das transações digitais, as falhas operacionais e os golpes financeiros também cresceram. Felizmente, a legislação…
17/06/2026
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Cobrança Indevida de Operadora: Como Receber em Dobro
Cobrança indevida de operadora: se você pagou, tem direito ao dobro do valor. Veja como reclamar na Anatel, no Consumidor.gov…
18/05/2026
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Cobrança Indevida no Cartão de Crédito: Como Reaver
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17/05/2026
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Cobrança Induzida Gera Dano Moral? Veja Quando Cabe Indenização
Cobrança indevida gera dano moral? Sim, quando há exposição ao ridículo, negativação injusta no SPC/Serasa ou assédio. Saiba quando cabe…
20/04/2026
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Cobrança indevida banco: como contestar e receber em dobro
Cobrança indevida banco ou cartão de crédito: veja como contestar no app, reclamar no Banco Central e exigir a devolução…
17/03/2026