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Direito Penal
Prevaricação: Pena e Quando o Servidor Age por Interesse
Prevaricação é quando o servidor age por interesse pessoal (art. 319). Veja a pena, o prazo de 4 anos e…
07/08/2026
Direito Penal
Prevaricação e Corrupção Passiva: Diferença e Penas 2026
Entenda a diferença entre prevaricação e corrupção passiva: pena, prescrição, valores de multa em 2026 e como o dinheiro define…
25/07/2026
Direito Penal
Condescendência Criminosa: Não Punir Subordinado é Crime
Condescendência criminosa (art. 320 do CP): deixar de punir subordinado que errou é crime. Veja pena, prazo de prescrição e…
18/07/2026
Direito Penal
Crime de Prevaricação: Pena e Como Denunciar em 2026
Descubra o que é crime de prevaricação, a pena aplicada e como denunciar servidor público que age por interesse pessoal.…
08/07/2026