prevaricação interesse pessoal
Direito Penal
Prevaricação: Pena e Quando o Servidor Age por Interesse
Prevaricação é quando o servidor age por interesse pessoal (art. 319). Veja a pena, o prazo de 4 anos e…
07/08/2026
Direito Penal
Crime de Prevaricação: Pena e Interesse Pessoal 2026
O crime de prevaricação (art. 319 do CP) exige interesse ou sentimento pessoal do servidor. Veja a pena, como se…
08/07/2026