13º Salário 2026: Datas de Pagamento, Cálculo e Quem tem Direito

Você trabalhou o ano inteiro e agora está contando com aquele dinheiro extra para organizar as contas, fazer uma viagem ou comprar presentes? O 13º salário, também conhecido como Gratificação de Natal, é um dos direitos mais aguardados pelos brasileiros. Mas, apesar de ser um benefício antigo, muita gente ainda tem dúvidas sobre como o cálculo é feito, quais são as datas limites para o depósito e o que fazer se a empresa atrasar o pagamento em 2026.

A resposta curta e direta é: todo trabalhador com carteira assinada, aposentado ou pensionista tem direito a receber o equivalente a um salário extra por ano, desde que tenha trabalhado pelo menos 15 dias no período. Em 2026, com o salário mínimo fixado em R$ 1.621,00, nenhum trabalhador que cumpriu a jornada integral do ano pode receber menos que esse valor bruto de gratificação. O pagamento é obrigatoriamente dividido em duas parcelas, com regras de descontos bem específicas para a segunda parte do depósito.

Neste guia completo, vamos explicar de forma simples e prática tudo o que você precisa saber para garantir que não vai perder nem um centavo do seu direito. Vamos falar sobre as mudanças na isenção do Imposto de Renda, como calcular o valor exato se você entrou na empresa no meio do ano e o que a lei diz sobre faltas injustificadas. Continue lendo para entender como proteger seu bolso e planejar seu orçamento para o final de 2026.

13º salário 2026: Quem tem direito ao 13º salário em 2026?

O 13º salário não é um “presente” da empresa, mas sim um direito garantido pela Lei nº 4.090/1962. Basicamente, se você trabalha sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), você tem esse direito garantido. Isso inclui trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e também os trabalhadores avulsos.

Além dos trabalhadores ativos, os aposentados e pensionistas do INSS também recebem a gratificação. É importante destacar que, para ter direito ao “avo” (a parcela mensal) do mês, você precisa ter trabalhado pelo menos 15 dias dentro daquele mês. Se você foi contratado e trabalhou apenas 10 dias em um determinado mês, esse período não entra na conta do seu 13º.

Se você foi demitido sem justa causa, o valor proporcional aos meses trabalhados deve constar na sua rescisão trabalhista 2026. No entanto, fique atento: se a demissão for por justa causa, você perde o direito de receber o 13º salário proporcional daquele ano. Essa é uma das penalidades mais pesadas para quem comete faltas graves no ambiente de trabalho.

13º salário 2026: Qual o prazo de pagamento do 13º salário em 2026?

A lei brasileira é muito clara sobre as datas. O patrão não pode simplesmente decidir pagar quando quiser. O pagamento deve ser feito em duas parcelas, seguindo este cronograma obrigatório:

• Primeira Parcela (Adiantamento): Deve ser paga entre o primeiro dia útil de fevereiro e o último dia de novembro de 2026. Muitas empresas optam por pagar todas no final de novembro, mas elas podem antecipar.
• Segunda Parcela: Deve ser quitada impreterivelmente até o dia 20 de dezembro de 2026. Se o dia 20 cair em um domingo ou feriado, a empresa deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior.

Muitas pessoas perguntam se a empresa pode pagar tudo em uma única parcela em dezembro. A resposta é não. O pagamento em parcela única só é permitido se for feito até o limite da primeira parcela (30 de novembro). Se a empresa deixar para pagar tudo em dezembro, ela está descumprindo a lei e pode ser multada pelo Ministério do Trabalho.

Como calcular o valor do 13º salário em 2026?

O cálculo básico do 13º salário é dividir o seu salário bruto por 12 e multiplicar pelo número de meses que você trabalhou no ano. Se você trabalhou o ano inteiro, o valor bruto será exatamente igual ao seu salário de dezembro (ou do mês da rescisão).

Mas atenção: o valor que cai na conta não é o valor bruto total, por causa dos descontos. Veja como funciona na prática:

• Na 1ª Parcela: Você recebe exatamente 50% do seu salário bruto atual, sem nenhum desconto. Se você ganha R$ 4.000,00, vai receber R$ 2.000,00 limpos em novembro.
• Na 2ª Parcela: É aqui que o bicho pega. A empresa calcula o 13º total, subtrai o que já pagou na primeira parcela e desconta o INSS e o Imposto de Renda (IRRF) sobre o valor total.

Tabela de descontos e valores em 2026

Em 2026, os valores de referência mudaram. Com o salário mínimo em R$ 1.621,00 e o teto do INSS em R$ 8.157,41, as alíquotas de desconto seguem uma tabela progressiva. Isso significa que quem ganha mais, paga uma porcentagem maior.

Uma excelente notícia para 2026 é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Trabalhadores que recebem até R$ 5.000,00 estão isentos de IR no 13º salário, o que garante um valor líquido muito maior no bolso de milhões de brasileiros. No entanto, o desconto do INSS continua sendo obrigatório para todos.

O que mudou no 13º salário em 2026?

Diferente de outros anos, 2026 consolidou algumas mudanças importantes na forma como os tribunais enxergam as verbas trabalhistas. A principal novidade não está na lei do 13º em si, mas nos reflexos de outras decisões. Por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm reforçado que o descanso semanal remunerado (DSR) majorado por horas extras deve refletir no cálculo do 13º salário, o que aumenta o valor final para quem faz muita jornada suplementar.

Além disso, o valor do Salário Família em 2026 foi reajustado para R$ 65,57 por filho para quem ganha até R$ 1.819,26. Embora o Salário Família não tenha um “13º próprio”, ele é pago mensalmente junto com o salário, inclusive no mês de dezembro, ajudando a compor a renda familiar no final de ano.

Faltas injustificadas podem diminuir meu 13º?

Essa é uma dúvida muito comum e a resposta é: sim. Existe uma regra de proporcionalidade que muita gente esquece. Como explicamos, para ganhar o direito a 1/12 do 13º salário, você precisa trabalhar pelo menos 15 dias naquele mês.

Faltas justificadas (com atestado médico, falecimento de parentes próximos, casamento, etc., conforme o Art. 473 da CLT) não podem ser descontadas do seu 13º. Se a empresa tentar descontar, ela está agindo de forma ilegal.

A empresa não pagou o 13º salário. O que fazer?

Se chegar o dia 20 de dezembro de 2026 e o dinheiro não estiver na conta, você precisa agir. O atraso no pagamento do 13º salário é uma infração grave. Aqui está o passo a passo do que você deve fazer:

1. Conversa amigável: Primeiro, procure o setor de RH ou o seu patrão. Pode ter ocorrido um erro bancário ou um problema pontual. Registre essa conversa por e-mail ou WhatsApp.

2. Denúncia no Ministério do Trabalho: Você pode fazer uma denúncia anônima através do portal gov.br. Um auditor fiscal pode ir até a empresa e aplicar multas que variam de acordo com o número de funcionários prejudicados.

3. Procure o Sindicato: O sindicato da sua categoria pode entrar com uma ação coletiva ou notificar a empresa formalmente. Muitas convenções coletivas preveem multas adicionais em favor do trabalhador em caso de atraso.

4. Ação Judicial: Se você for demitido e não receber o valor, ou se a empresa se recusar a pagar, o caminho é a Justiça do Trabalho. Lembre-se que você tem o prazo de 2 anos após o fim do contrato para cobrar qualquer verba não paga. Se você ainda está trabalhando, pode pedir a rescisão indireta (a “justa causa no patrão”) se os atrasos forem constantes, garantindo todos os seus direitos como se tivesse sido demitido, inclusive o seguro-desemprego 2026.

Documentos necessários para cobrar o 13º

Se você precisar entrar na justiça ou fazer uma denúncia formal, organize os seguintes documentos:

• RG, CPF e comprovante de residência;
• Carteira de Trabalho (pode ser o print da Carteira de Trabalho Digital);
• Extratos bancários dos meses de novembro e dezembro de 2026 para provar que o depósito não foi feito;
• Holerites (contracheques) do ano todo;
• Contrato de trabalho (se houver).

13º Salário para Aposentados e Pensionistas do INSS

Para quem recebe benefício do INSS, o calendário costuma ser diferente. Nos últimos anos, o governo tem antecipado o pagamento do 13º para o primeiro semestre. Em 2026, é fundamental acompanhar o calendário oficial divulgado pelo Ministério da Previdência Social no portal Meu INSS.

O valor para o aposentado segue a mesma lógica: se você recebe o piso do INSS, seu 13º será de R$ 1.621,00. Se recebe acima disso, o valor será proporcional ao seu benefício mensal, respeitando o teto de R$ 8.157,41. Vale lembrar que quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não tem direito ao 13º salário, pois trata-se de um benefício assistencial e não previdenciário.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Quem pede demissão tem direito ao 13º salário?

Sim, você tem direito ao 13º salário proporcional aos meses que trabalhou no ano da demissão. Por exemplo, se você pediu as contas no final de agosto de 2026, deverá receber 8/12 do seu salário como gratificação na sua rescisão. A única situação em que o trabalhador perde totalmente o direito ao 13º proporcional é na demissão por justa causa. Em todos os outros casos (pedido de demissão, demissão sem justa causa ou acordo), o valor deve ser pago proporcionalmente.

O 13º salário conta para o cálculo do FGTS?

Com certeza! A empresa é obrigada a depositar 8% do valor bruto do seu 13º salário na sua conta do FGTS (ou 2% no caso de Jovem Aprendiz). Esse depósito deve ocorrer nos meses em que as parcelas são pagas. Você pode conferir se esse depósito foi feito através do aplicativo do FGTS da Caixa Econômica Federal. O não pagamento do FGTS sobre o 13º é uma falha grave que pode gerar multas para a empresa e até a rescisão indireta do contrato.

Trabalhador temporário ou com contrato de experiência recebe 13º?

Sim, o direito é o mesmo. Desde que o trabalhador tenha completado pelo menos 15 dias de serviço, ele já tem direito a receber 1/12 do salário. Se o contrato de experiência acabar antes do final do ano, o 13º proporcional será pago junto com as outras verbas rescisórias. Não importa se o seu contrato dura apenas 3 meses ou 9 meses, a lei garante a proporcionalidade para todos os tipos de contrato regidos pela CLT.

A empresa pode pagar o 13º em mercadorias ou vales?

De forma alguma. O 13º salário deve ser pago em dinheiro, preferencialmente via depósito bancário, para que haja prova do pagamento. A lei proíbe o pagamento de salários e gratificações exclusivamente em “utilidades” (como cestas básicas, roupas ou vales-troca). O trabalhador precisa da liberdade de usar o seu dinheiro como bem entender. Se a empresa substituir o pagamento em dinheiro por produtos, ela está violando os direitos fundamentais do empregado.

O que acontece se eu estiver de aviso prévio em dezembro?

O período do aviso prévio, mesmo que seja indenizado (pago sem trabalhar), conta como tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive para o 13º salário. Se o seu aviso prévio terminar dentro de um novo mês e você tiver cumprido pelo menos 15 dias desse mês (somando o tempo trabalhado mais o aviso), você ganha direito a mais 1/12 de 13º. Para entender todos os detalhes de como o aviso impacta seus valores, confira nosso artigo sobre aviso prévio 2026.

Como garantir seus direitos sobre o 13º salário em 2026

O 13º salário é muito mais do que um “extra”; é o reconhecimento de um ano inteiro de dedicação e esforço. Conhecer as regras de 2026, os prazos de novembro e dezembro, e saber como calcular os descontos de INSS é o primeiro passo para não ser enganado. Fique atento ao seu holerite, confira os depósitos no app da Carteira de Trabalho Digital e não aceite menos do que a lei determina.

Ainda tem dúvidas sobre o cálculo do seu 13º ou está enfrentando problemas com o pagamento na sua empresa? Nossa equipe está pronta para analisar o seu caso e ajudar você a receber cada centavo que é seu por direito.