O regime de bens é conjunto de regras que regulam a administração dos bens do casal. Em geral, se não foi pactuado um regime distinto no casamento ou se inexiste pacto pré-nupcial, o regime é o de comunhão parcial de bens. Mas, no final das contas, qual a importância do regime de bens?
A tipo do regime de bens traz diversos no momento da dissolução do matrimônio ou união estável. Aliás, erroneamente se pensa que um casamento termina exclusivamente pelo divórcio ou separação. Na verdade, existem outras formas de extinção do conjúgio como o óbito de um dos cônjuges. Assim, haverá influência do regime de bens no momento da partilha da herança. Nesse artigo, te explicaremos qual a importância e reflexos que a escolha, ou não, do regimes de bens traz no fim do casamento ou da união estável.
