Você completou ou vai completar 18 anos em 2026 e a preocupação bateu à porta: “Como vou servir ao Exército se a minha família depende do meu salário para comer?”. Essa é uma angústia real de milhares de jovens brasileiros que são o pilar financeiro de suas casas. A boa notícia é que a lei protege quem está nessa situação através da Dispensa por Arrimo de Família.
Se você é o único responsável pelo sustento de seus pais, avós, irmãos menores ou cônjuge, você tem o direito legal de ser dispensado das obrigações militares iniciais. A resposta curta é: sim, o “arrimo de família” é isento do serviço militar obrigatório, mas você precisa provar essa condição com documentos e seguir um processo específico na Junta de Serviço Militar. Não basta apenas dizer que ajuda em casa; é necessário demonstrar que a sua ausência causaria uma situação de miséria ou dificuldades graves para seus dependentes.
Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como funciona a dispensa por arrimo de família em 2026, quais documentos você precisa separar, como provar sua renda e o que fazer se o seu pedido for negado. Escrevemos este guia para que você, trabalhador ou jovem em busca de oportunidades, entenda seus direitos sem precisar de um dicionário jurídico ao lado.
O que é considerado arrimo de família para o Exército em 2026?
Muitas pessoas confundem “ajudar em casa” com ser “arrimo de família”. Para o Ministério da Defesa e para a Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375/1964), o arrimo é aquele indivíduo que é o suporte único ou principal de uma unidade familiar. Em 2026, com o custo de vida atual, essa definição se torna ainda mais relevante.
Imagine que você mora com sua mãe, que está desempregada ou doente, e dois irmãos pequenos. Se você trabalha e traz o dinheiro para pagar o aluguel, a comida e a luz, você é o arrimo. Se você for para o quartel, o “soldo” (o salário do recruta) pode não ser suficiente para manter as contas que você já paga hoje. Além disso, o regime de internato no início do serviço militar impediria você de manter seu emprego atual.
Exemplo prático: Imagine que você trabalha em uma empresa e recebe R$ 2.500,00 por mês. Com esse valor, você sustenta sua avó que recebe apenas o piso do INSS de R$ 1.621,00, mas gasta muito com remédios. Se você for servir, sua renda cairá drasticamente e sua avó ficará desamparada. Nesse caso, você se enquadra perfeitamente como arrimo.
A lei considera dependentes para fins de arrimo:
- Cônjuge ou companheira (união estável);
- Filhos menores ou inválidos;
- Pais idosos, doentes ou sem renda própria;
- Irmãos menores de idade ou incapazes;
- Avós, desde que vivam sob sua dependência econômica direta.
Importante: Se você já possui um emprego formal e sua saída prejudicaria o sustento da família, você deve informar isso logo no primeiro contato com a Junta Militar. Informar-se sobre seus direitos trabalhistas, como em casos de demissão sem justa causa, também ajuda a entender sua estabilidade financeira antes do alistamento.
Como comprovar que sou o sustento da casa?
Provar que você é arrimo de família exige organização. O Exército Brasileiro não aceita apenas a sua palavra; eles precisam de “papelada”. Em 2026, muito disso pode ser agilizado pelo sistema digital, mas a entrevista presencial continua sendo o ponto crucial.
O primeiro passo é reunir os comprovantes de renda. Se você tem carteira assinada, seus holerites são a prova principal. Se você é autônomo, extratos bancários e declarações de imposto de renda (se houver) servem como base. O objetivo é mostrar que o valor que você ganha é essencial para a sobrevivência do grupo familiar.
Dica prática: Peça uma declaração de trabalho para o seu patrão, informando seu cargo, horário e salário. Se você trabalha informalmente, faça uma declaração de próprio punho e peça para duas testemunhas (que não sejam parentes) assinarem e reconhecerem firma em cartório, atestando que você trabalha para sustentar a casa.
Além da sua renda, você precisa provar a situação dos seus dependentes. Se sua mãe não trabalha por problemas de saúde, um laudo médico atualizado com o código da doença (CID) é indispensável. Se você tem filhos, a certidão de nascimento com seu nome como pai é o documento de ouro. Lembre-se que em 2026, o salário mínimo é de R$ 1.621,00, e esse valor é usado como base para entender a vulnerabilidade da família.
Exemplo prático: Se a soma de todas as rendas da casa, dividida pelo número de pessoas, for menor que meio salário mínimo (R$ 810,50 em 2026), a situação de necessidade é muito clara para os militares que avaliam o seu processo de dispensa.
Quem tem filho é dispensado automaticamente do serviço militar?
Essa é uma das dúvidas mais comuns nas Juntas de Serviço Militar. A resposta é: não é automático, mas facilita muito. Ter um filho não gera uma dispensa imediata “por lei” apenas pelo fato de ser pai, mas gera o direito de solicitar a dispensa por ser arrimo de família.
Em 2026, a responsabilidade com a pensão alimentícia ou com o sustento direto de uma criança é levada muito a sério. Se você provar que possui um filho e que trabalha para mantê-lo, o Exército geralmente concede a dispensa. Isso ocorre porque o soldo de um recruta dificilmente cobriria os gastos com fraldas, leite, saúde e moradia de uma criança, além de que o regime militar exige disponibilidade total de tempo, o que impediria o pai de exercer outra atividade remunerada.
Atenção: Você precisará apresentar a Certidão de Nascimento original do seu filho. Se você não mora com a criança, mas paga pensão alimentícia, leve o comprovante do acordo judicial ou os recibos de pagamento. Isso prova que você tem um compromisso financeiro inadiável.
Inclusive, para mães ou pais que buscam outros benefícios, é importante conhecer direitos como o salário-maternidade, que garantem a proteção da renda familiar em momentos de transição.
Passo a passo para solicitar a dispensa por arrimo em 2026
O processo de alistamento mudou muito nos últimos anos e está cada vez mais digital. No entanto, o pedido de dispensa por arrimo ainda exige uma etapa humana. Veja como proceder:
- Alistamento Online: No ano em que completar 18 anos, acesse o site alistamento.eb.mil.br ou use o aplicativo do Exército Brasileiro. Use sua conta gov.br para entrar.
- Preenchimento de Dados: Durante o cadastro, haverá perguntas sobre sua situação familiar. Marque as opções que indicam que você possui dependentes ou que é o responsável pelo sustento.
- Acompanhamento: Após o alistamento, o sistema indicará se você foi dispensado de imediato (excesso de contingente) ou se deve comparecer à Comissão de Seleção.
- A Entrevista: Se for convocado para a seleção, você deve levar todos os documentos físicos (originais e cópias) que comprovam ser arrimo. Lá, você passará por uma entrevista com um oficial ou sargento.
- O Pedido Formal: Se mesmo após a entrevista você for considerado “apto”, você deve solicitar formalmente o processo de dispensa por arrimo de família, apresentando o requerimento e as provas documentais.
Lembrete: Não deixe para a última hora. O prazo de alistamento geralmente vai até o último dia útil de junho de cada ano. Se você perder o prazo, terá que pagar uma multa e ficará em débito com o serviço militar, o que impede de tirar passaporte ou entrar em faculdades.
Cuidado: Mentir sobre ser arrimo de família é crime. Se o Exército descobrir que você forjou documentos ou mentiu sobre a renda da família, você pode responder criminalmente e ser incorporado à força.
Tabela de Documentos Necessários para Arrimo de Família
| Tipo de Dependente | Documentos Necessários | O que prova? |
|---|---|---|
| Filhos | Certidão de Nascimento | Vínculo de paternidade e dependência. |
| Cônjuge / Companheira | Certidão de Casamento ou União Estável | Responsabilidade pelo núcleo familiar. |
| Pais Idosos ou Doentes | Laudo Médico (CID) e RG dos pais | Incapacidade de autossustento dos pais. |
| Irmãos Menores | Certidões de Nascimento e Comprovante Escolar | Dependência de sustento e guarda. |
| Próprio Jovem | Carteira de Trabalho e Holerites (3 últimos) | Capacidade financeira e emprego atual. |
E se o Exército negar o meu pedido de dispensa?
Infelizmente, em algumas situações, mesmo apresentando documentos, a Junta Militar pode entender que sua presença não é indispensável ou que a renda da família pode ser suprida de outra forma. Se isso acontecer, você não precisa se desesperar.
Existe a possibilidade de recorrer administrativamente dentro da própria estrutura militar. Você pode pedir uma revisão do ato ao Comandante da Região Militar. Nesse recurso, você deve detalhar ainda mais os motivos pelos quais a incorporação causaria um dano irreparável à sua família.
Dica de ouro: Se o recurso administrativo falhar e a situação de arrimo for gritante, você pode buscar a justiça comum. Através de um advogado, é possível entrar com uma ação judicial com pedido de liminar para suspender a incorporação até que um juiz analise as provas de que sua família passará fome ou necessidades graves sem o seu trabalho.
Muitas vezes, a negativa ocorre porque os documentos estavam incompletos ou mal explicados. Por isso, ter tudo organizado e, se necessário, uma declaração de um assistente social do seu bairro pode fortalecer muito o seu pedido.
Dispensa militar por arrimo de família: O que mudou na lei para 2026?
Para o ano de 2026, não houve uma alteração no texto da Lei do Serviço Militar, mas houve uma mudança significativa na forma de fiscalização. O cruzamento de dados entre o Ministério da Defesa e o INSS/Receita Federal está muito mais apurado. Isso significa que, se você alega ser arrimo, mas o sistema mostra que seu pai recebe uma aposentadoria acima do teto ou que sua mãe tem um emprego formal, a dispensa será negada automaticamente.
Por outro lado, o reconhecimento de novas estruturas familiares avançou. Hoje, jovens que vivem em união estável homoafetiva ou que são responsáveis por sobrinhos sob guarda judicial têm os mesmos direitos de pedir dispensa por arrimo que uma família tradicional. O foco em 2026 é a dependência econômica real, independentemente de como a família é formada.
Além disso, o valor do soldo militar em 2026 continua sendo um ponto de discussão. Como ele é baixo para quem já sustenta uma casa, os comandos militares têm evitado incorporar jovens que já possuem carreira iniciada no mercado de trabalho, priorizando aqueles que desejam seguir a carreira militar voluntariamente.
Casos específicos: Doenças na família e deficiências
Um dos motivos mais fortes para a dispensa por arrimo em 2026 é a existência de pessoas com deficiência ou doenças graves na família que dependem dos cuidados do jovem. Não se trata apenas do dinheiro, mas da presença física.
Se você tem um irmão com autismo severo ou um pai que sofreu um acidente e precisa de ajuda para se locomover, e você é a única pessoa disponível para esse cuidado, você deve levar laudos médicos detalhados. O Exército entende que o serviço militar exige que o jovem durma no quartel em muitas ocasiões, o que tornaria impossível o cuidado com o familiar doente.
Exemplo prático: Um jovem cujo pai sofreu uma fratura grave ou sequela que o impede de trabalhar e realizar tarefas básicas. Se esse jovem for o único cuidador, a dispensa por arrimo é um direito humanitário e legal.
Nesses casos, além do laudo do médico particular ou do SUS, é recomendável levar uma declaração do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade, atestando a vulnerabilidade daquela família e a importância do jovem no núcleo familiar.
Diferença entre Dispensa, Isenção e Adiamento
É muito comum o jovem chegar na Junta Militar e pedir a coisa errada. Entender os termos técnicos ajuda você a falar a “língua” dos militares:
- Dispensa: É o que o arrimo de família busca. Você é liberado de servir, mas continua tendo obrigações como o Juramento à Bandeira e recebe o CDI (Certificado de Dispensa de Incorporação).
- Isenção: Geralmente aplicada por incapacidade física ou mental definitiva. Se o jovem tem uma doença que o impede de servir, ele é isento e recebe o CI (Certificado de Isenção).
- Adiamento: Se você não quer ser dispensado, mas quer terminar a faculdade de Medicina, Engenharia ou Veterinária antes de servir, você pede o adiamento de incorporação.
Para quem é arrimo, o objetivo é sempre a dispensa definitiva. Uma vez dispensado por este motivo, você não será chamado novamente, a menos que ocorra uma guerra ou mobilização nacional extrema.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quem mora sozinho e se sustenta pode ser dispensado por arrimo?
Em regra, não. Arrimo de família pressupõe que outras pessoas (dependentes) dependem de você para sobreviver. Se você mora sozinho e se sustenta, para o Exército você é um cidadão apto que, ao ser incorporado, passará a receber o soldo militar e terá suas necessidades básicas (comida, moradia e saúde) supridas pela instituição. A dispensa por arrimo foca na proteção da família do jovem, e não apenas no conforto financeiro do próprio jovem.
Posso pedir dispensa por arrimo se eu ganhar bem?
Sim, e na verdade, quanto maior a sua renda em comparação ao soldo militar, mais fácil é provar o prejuízo. Se você ganha R$ 5.000,00 e paga as despesas de uma casa com 5 pessoas, sua ida para o Exército (onde ganharia cerca de um salário mínimo de R$ 1.621,00 como recruta) causaria um colapso financeiro na família. O importante não é o valor do seu salário, mas o quanto esse valor é indispensável para os seus dependentes.
O que acontece se eu for arrimo mas não tiver carteira assinada?
Muitos jovens em 2026 trabalham como entregadores de aplicativo, freelancers ou no comércio informal. Você ainda pode ser considerado arrimo. Para isso, junte extratos bancários dos últimos 3 meses, prints de tela de aplicativos de trabalho que mostrem seus ganhos e faça uma declaração de próprio punho. Peça também para seus familiares fazerem declarações confirmando que você é o provedor. O Exército realiza sindicâncias sociais se houver dúvida.
Se eu for dispensado por arrimo, posso trabalhar registrado normalmente?
Com certeza. Assim que você recebe o seu Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), sua situação militar está em dia. Você pode ser contratado por qualquer empresa, assumir cargos públicos via concurso e viajar para o exterior. A dispensa por arrimo não gera nenhuma restrição na sua vida civil ou profissional; pelo contrário, ela serve justamente para que você continue trabalhando e sustentando sua família.
Estou na faculdade e sou arrimo, o que pesa mais?
Para o Exército, a sobrevivência da família (arrimo) tem mais peso do que os estudos (faculdade). Estar na faculdade pode gerar apenas um adiamento, mas ser o provedor da casa gera a dispensa. Se você está nas duas situações, foque em provar a dependência financeira da sua família, pois é um argumento jurídico muito mais forte para conseguir a liberação definitiva do serviço militar obrigatório em 2026.
Como Garantir seus Direitos sobre a Dispensa Militar
Enfrentar o processo de alistamento sendo o único suporte da sua família pode ser estressante. No entanto, a lei brasileira é clara ao proteger a dignidade da pessoa humana e a subsistência familiar. Não aceite uma negação de dispensa se você realmente se enquadra nos requisitos de arrimo. O serviço militar é um dever cívico importante, mas ele não pode ser cumprido às custas da fome ou do desamparo de seus pais e filhos.
Organize sua documentação com antecedência, seja honesto em todas as etapas e, se encontrar dificuldades ou arbitrariedades na Junta Militar, saiba que existem meios legais de garantir que você continue sendo o pilar da sua casa. Proteja seu emprego e o futuro de quem você ama buscando orientação correta.
Ainda tem dúvidas sobre seus direitos ou precisa de ajuda para organizar seu processo de dispensa? Nossa equipe está pronta para orientar você e garantir que sua situação familiar seja respeitada pelas autoridades.
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