Perguntas Frequentes

Sim. Direito Previdenciário é a área de maior atuação do escritório. O fundador, Lucas Ribeiro Cavalcante (OAB/CE 44.673), é membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e já atuou em casos previdenciários complexos. Cuidamos de aposentadorias, auxílios, BPC/LOAS, pensões e revisões de benefício.

Primeiro analisamos seu CNIS e seu tempo de contribuição para identificar a melhor regra de aposentadoria no seu caso. Em seguida organizamos a documentação e damos entrada no pedido pelo Meu INSS. Se houver negativa ou demora indevida, ingressamos com ação judicial. Todo o acompanhamento é feito online.

Na maioria dos casos, sim. Uma negativa administrativa não encerra o seu direito. Avaliamos o motivo da recusa e, quando cabível, entramos com recurso ou ação judicial para garantir o benefício, inclusive os valores atrasados desde a data do pedido.

O BPC/LOAS é um benefício de um salário mínimo pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, desde que a renda familiar seja baixa. Não exige contribuição ao INSS. Verificamos se você cumpre os requisitos e cuidamos do pedido e de eventual ação judicial em caso de negativa.

Depende do seu histórico de contribuições. Existem revisões que podem aumentar o valor do benefício ou corrigir erros de cálculo do INSS. Fazemos uma análise do seu caso para verificar se há revisão vantajosa antes de qualquer providência, sem custo de surpresa.

A pensão por morte é devida a dependentes de segurado falecido, como cônjuge, companheiro e filhos, conforme as regras vigentes. Analisamos o vínculo de dependência e a qualidade de segurado do falecido para orientar o pedido na via administrativa ou judicial.

Reunimos seus holerites, contrato e a rescisão para conferir verbas como saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º e multa do FGTS. Se algo foi pago a menos ou não foi pago, buscamos a diferença por acordo ou ação trabalhista. A primeira análise é feita pelo WhatsApp.

Sim. Na demissão sem justa causa, você tem direito ao saque do FGTS e à multa de 40% sobre o saldo. Conferimos se os depósitos foram feitos corretamente durante todo o contrato, porque é comum haver valores não recolhidos pela empresa.

Sim. Horas extras habituais devem ser pagas com o adicional previsto em lei, e o mesmo vale para o trabalho em domingos, feriados e o intervalo suprimido. Reunimos provas como registros de ponto e mensagens para cobrar os valores dos últimos cinco anos.

Em regra, você pode reclamar verbas dos últimos cinco anos e tem até dois anos após o fim do contrato para ajuizar a ação. Por isso vale procurar orientação logo, para não perder direitos pelo prazo.

Muitas negativas são abusivas. Quando há indicação médica, o plano costuma ser obrigado a cobrir o procedimento, mesmo fora do rol em situações específicas. Avaliamos o seu contrato e o relatório médico e, se for o caso, pedimos liminar na Justiça para liberar o tratamento com urgência.

Sim, é bastante comum. Com prescrição médica e justificativa técnica, é possível obter o medicamento por decisão judicial, inclusive em caráter de urgência. O mesmo vale para medicamentos de alto custo pelo SUS.

Em casos de urgência e emergência, a cobertura costuma ser obrigatória mesmo durante a carência. Analisamos a situação para garantir o atendimento e buscar reembolso de despesas que você tenha pago de forma indevida.

Reunimos prontuários e laudos para verificar se houve falha no atendimento e qual o dano causado. Quando comprovada a responsabilidade, buscamos indenização por danos morais, estéticos e materiais contra o profissional ou o hospital.

Quando há consenso, o divórcio pode ser rápido e, sem filhos menores, até feito em cartório. Cuidamos da partilha de bens, da guarda e da pensão. O acompanhamento é online e você só se desloca se for estritamente necessário.

A guarda prioriza o melhor interesse da criança, e a pensão é calculada pela necessidade do filho e pela possibilidade de quem paga. Orientamos sobre o modelo de guarda mais adequado e buscamos um valor justo, por acordo ou decisão judicial.

Sim. Havendo acordo entre os herdeiros e não existindo testamento, o inventário pode ser feito em cartório, de forma mais rápida. Organizamos a documentação, calculamos o ITCMD e conduzimos a partilha dos bens.

A união estável gera direitos patrimoniais e sucessórios semelhantes aos do casamento. Ajudamos a formalizar a união por contrato, definir o regime de bens e resolver questões de partilha e herança.

Negativação indevida dá direito à retirada do nome dos cadastros e, em muitos casos, à indenização por danos morais. Verificamos a origem da cobrança e, se for irregular, pedimos a exclusão da restrição e a reparação.

É possível revisar contratos bancários com juros acima do praticado pelo mercado e cobranças de tarifas indevidas. Analisamos o contrato e buscamos a redução das parcelas e a devolução do que foi pago a mais.

Sim. A lei do superendividamento permite renegociar dívidas de boa-fé preservando o mínimo para a sua subsistência. Organizamos suas dívidas e buscamos um plano de pagamento viável, judicial ou extrajudicial.

O Código de Defesa do Consumidor garante reparo, troca ou devolução do dinheiro conforme o caso. Orientamos a melhor via e, se necessário, ingressamos com ação para garantir o seu direito e eventual indenização.

Sim. O escritório tem atuação nacional, com sede em Fortaleza (CE). Como o atendimento é 100% online, conduzimos casos em qualquer estado do país, por WhatsApp, videochamada e assinatura digital de documentos.

Todo o contato pode ser feito a distância: o primeiro retorno é pelo WhatsApp, as reuniões acontecem por videochamada e os documentos são assinados digitalmente. Você acompanha o andamento sem precisar se deslocar.

Os honorários são combinados de forma transparente antes de qualquer trabalho, de acordo com o tipo de caso. Em muitas demandas é possível trabalhar com honorários ao final, vinculados ao resultado. Tudo fica claro em contrato.

Somos um escritório full service com mais de 500 casos atendidos e avaliação 4.9 estrelas. Reunimos especialização em Direito Previdenciário, atendimento ágil pelo WhatsApp e atuação em todo o Brasil, com a segurança de advogados inscritos na OAB.