Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Titularidade e Condições de Acesso
<!– / "O direito ao FGTS origina-se no vínculo empregatício formalizado com registro em Carteira de Trabalho (CTPS física ou digital). Trabalhadores intermitentes têm depósitos proporcionais aos dias trabalhados, enquanto aprendizes contam com aportes reduzidos de 2%. Para saques, destacam-se três categorias de beneficiários:
- Demitidos sem justa causa: acesso integral ao saldo mais multa de 40%
- Adherentes ao Saque-Aniversário: parcelas anuais limitadas
- Portadores de doenças graves: liberação total mediante comprovação médica
Perdem o direito ao saque-rescisão os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário nos últimos 25 meses (carência estabelecida pela Lei nº 13.932/2019). Idosos acima de 70 anos podem sacar até R$ 8.450,00 anuais independentemente de demissão, valor equivalente ao teto do INSS em 2026.
Cálculo da Multa Rescisória
A multa de 40% sobre o saldo total (Art. 18 da Lei 8.036) aplica-se exclusivamente às dispensas sem justa causa. Em acordos trabalhistas, a taxa reduz-se para 20%. Exemplo prático: trabalhador com saldo acumulado de R$ 5.200,00 receberá R$ 2.080,00 de multa (R$ 5.200 × 40%), totalizando R$ 7.280,00 líquidos. Empregadores devem depositar o valor no prazo máximo de 10 dias corridos após a homologação da rescisão.
Funcionamento Prático e Etapas de Movimentação
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Titularidade e Condições de Acesso
<!– / "O direito ao FGTS origina-se no vínculo empregatício formalizado com registro em Carteira de Trabalho (CTPS física ou digital). Trabalhadores intermitentes têm depósitos proporcionais aos dias trabalhados, enquanto aprendizes contam com aportes reduzidos de 2%. Para saques, destacam-se três categorias de beneficiários:
- Demitidos sem justa causa: acesso integral ao saldo mais multa de 40%
- Adherentes ao Saque-Aniversário: parcelas anuais limitadas
- Portadores de doenças graves: liberação total mediante comprovação médica
Perdem o direito ao saque-rescisão os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário nos últimos 25 meses (carência estabelecida pela Lei nº 13.932/2019). Idosos acima de 70 anos podem sacar até R$ 8.450,00 anuais independentemente de demissão, valor equivalente ao teto do INSS em 2026.
Cálculo da Multa Rescisória
A multa de 40% sobre o saldo total (Art. 18 da Lei 8.036) aplica-se exclusivamente às dispensas sem justa causa. Em acordos trabalhistas, a taxa reduz-se para 20%. Exemplo prático: trabalhador com saldo acumulado de R$ 5.200,00 receberá R$ 2.080,00 de multa (R$ 5.200 × 40%), totalizando R$ 7.280,00 líquidos. Empregadores devem depositar o valor no prazo máximo de 10 dias corridos após a homologação da rescisão.
Funcionamento Prático e Etapas de Movimentação
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Titularidade e Condições de Acesso
<!– / "O direito ao FGTS origina-se no vínculo empregatício formalizado com registro em Carteira de Trabalho (CTPS física ou digital). Trabalhadores intermitentes têm depósitos proporcionais aos dias trabalhados, enquanto aprendizes contam com aportes reduzidos de 2%. Para saques, destacam-se três categorias de beneficiários:
- Demitidos sem justa causa: acesso integral ao saldo mais multa de 40%
- Adherentes ao Saque-Aniversário: parcelas anuais limitadas
- Portadores de doenças graves: liberação total mediante comprovação médica
Perdem o direito ao saque-rescisão os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário nos últimos 25 meses (carência estabelecida pela Lei nº 13.932/2019). Idosos acima de 70 anos podem sacar até R$ 8.450,00 anuais independentemente de demissão, valor equivalente ao teto do INSS em 2026.
Cálculo da Multa Rescisória
A multa de 40% sobre o saldo total (Art. 18 da Lei 8.036) aplica-se exclusivamente às dispensas sem justa causa. Em acordos trabalhistas, a taxa reduz-se para 20%. Exemplo prático: trabalhador com saldo acumulado de R$ 5.200,00 receberá R$ 2.080,00 de multa (R$ 5.200 × 40%), totalizando R$ 7.280,00 líquidos. Empregadores devem depositar o valor no prazo máximo de 10 dias corridos após a homologação da rescisão.
Funcionamento Prático e Etapas de Movimentação
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Titularidade e Condições de Acesso
<!– / "O direito ao FGTS origina-se no vínculo empregatício formalizado com registro em Carteira de Trabalho (CTPS física ou digital). Trabalhadores intermitentes têm depósitos proporcionais aos dias trabalhados, enquanto aprendizes contam com aportes reduzidos de 2%. Para saques, destacam-se três categorias de beneficiários:
- Demitidos sem justa causa: acesso integral ao saldo mais multa de 40%
- Adherentes ao Saque-Aniversário: parcelas anuais limitadas
- Portadores de doenças graves: liberação total mediante comprovação médica
Perdem o direito ao saque-rescisão os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário nos últimos 25 meses (carência estabelecida pela Lei nº 13.932/2019). Idosos acima de 70 anos podem sacar até R$ 8.450,00 anuais independentemente de demissão, valor equivalente ao teto do INSS em 2026.
Cálculo da Multa Rescisória
A multa de 40% sobre o saldo total (Art. 18 da Lei 8.036) aplica-se exclusivamente às dispensas sem justa causa. Em acordos trabalhistas, a taxa reduz-se para 20%. Exemplo prático: trabalhador com saldo acumulado de R$ 5.200,00 receberá R$ 2.080,00 de multa (R$ 5.200 × 40%), totalizando R$ 7.280,00 líquidos. Empregadores devem depositar o valor no prazo máximo de 10 dias corridos após a homologação da rescisão.
Funcionamento Prático e Etapas de Movimentação
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Titularidade e Condições de Acesso
<!– / "O direito ao FGTS origina-se no vínculo empregatício formalizado com registro em Carteira de Trabalho (CTPS física ou digital). Trabalhadores intermitentes têm depósitos proporcionais aos dias trabalhados, enquanto aprendizes contam com aportes reduzidos de 2%. Para saques, destacam-se três categorias de beneficiários:
- Demitidos sem justa causa: acesso integral ao saldo mais multa de 40%
- Adherentes ao Saque-Aniversário: parcelas anuais limitadas
- Portadores de doenças graves: liberação total mediante comprovação médica
Perdem o direito ao saque-rescisão os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário nos últimos 25 meses (carência estabelecida pela Lei nº 13.932/2019). Idosos acima de 70 anos podem sacar até R$ 8.450,00 anuais independentemente de demissão, valor equivalente ao teto do INSS em 2026.
Cálculo da Multa Rescisória
A multa de 40% sobre o saldo total (Art. 18 da Lei 8.036) aplica-se exclusivamente às dispensas sem justa causa. Em acordos trabalhistas, a taxa reduz-se para 20%. Exemplo prático: trabalhador com saldo acumulado de R$ 5.200,00 receberá R$ 2.080,00 de multa (R$ 5.200 × 40%), totalizando R$ 7.280,00 líquidos. Empregadores devem depositar o valor no prazo máximo de 10 dias corridos após a homologação da rescisão.
Funcionamento Prático e Etapas de Movimentação
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Titularidade e Condições de Acesso
<!– / "O direito ao FGTS origina-se no vínculo empregatício formalizado com registro em Carteira de Trabalho (CTPS física ou digital). Trabalhadores intermitentes têm depósitos proporcionais aos dias trabalhados, enquanto aprendizes contam com aportes reduzidos de 2%. Para saques, destacam-se três categorias de beneficiários:
- Demitidos sem justa causa: acesso integral ao saldo mais multa de 40%
- Adherentes ao Saque-Aniversário: parcelas anuais limitadas
- Portadores de doenças graves: liberação total mediante comprovação médica
Perdem o direito ao saque-rescisão os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário nos últimos 25 meses (carência estabelecida pela Lei nº 13.932/2019). Idosos acima de 70 anos podem sacar até R$ 8.450,00 anuais independentemente de demissão, valor equivalente ao teto do INSS em 2026.
Cálculo da Multa Rescisória
A multa de 40% sobre o saldo total (Art. 18 da Lei 8.036) aplica-se exclusivamente às dispensas sem justa causa. Em acordos trabalhistas, a taxa reduz-se para 20%. Exemplo prático: trabalhador com saldo acumulado de R$ 5.200,00 receberá R$ 2.080,00 de multa (R$ 5.200 × 40%), totalizando R$ 7.280,00 líquidos. Empregadores devem depositar o valor no prazo máximo de 10 dias corridos após a homologação da rescisão.
Funcionamento Prático e Etapas de Movimentação
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Titularidade e Condições de Acesso
<!– / "O direito ao FGTS origina-se no vínculo empregatício formalizado com registro em Carteira de Trabalho (CTPS física ou digital). Trabalhadores intermitentes têm depósitos proporcionais aos dias trabalhados, enquanto aprendizes contam com aportes reduzidos de 2%. Para saques, destacam-se três categorias de beneficiários:
- Demitidos sem justa causa: acesso integral ao saldo mais multa de 40%
- Adherentes ao Saque-Aniversário: parcelas anuais limitadas
- Portadores de doenças graves: liberação total mediante comprovação médica
Perdem o direito ao saque-rescisão os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário nos últimos 25 meses (carência estabelecida pela Lei nº 13.932/2019). Idosos acima de 70 anos podem sacar até R$ 8.450,00 anuais independentemente de demissão, valor equivalente ao teto do INSS em 2026.
Cálculo da Multa Rescisória
A multa de 40% sobre o saldo total (Art. 18 da Lei 8.036) aplica-se exclusivamente às dispensas sem justa causa. Em acordos trabalhistas, a taxa reduz-se para 20%. Exemplo prático: trabalhador com saldo acumulado de R$ 5.200,00 receberá R$ 2.080,00 de multa (R$ 5.200 × 40%), totalizando R$ 7.280,00 líquidos. Empregadores devem depositar o valor no prazo máximo de 10 dias corridos após a homologação da rescisão.
Funcionamento Prático e Etapas de Movimentação
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Titularidade e Condições de Acesso
<!– / "O direito ao FGTS origina-se no vínculo empregatício formalizado com registro em Carteira de Trabalho (CTPS física ou digital). Trabalhadores intermitentes têm depósitos proporcionais aos dias trabalhados, enquanto aprendizes contam com aportes reduzidos de 2%. Para saques, destacam-se três categorias de beneficiários:
- Demitidos sem justa causa: acesso integral ao saldo mais multa de 40%
- Adherentes ao Saque-Aniversário: parcelas anuais limitadas
- Portadores de doenças graves: liberação total mediante comprovação médica
Perdem o direito ao saque-rescisão os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário nos últimos 25 meses (carência estabelecida pela Lei nº 13.932/2019). Idosos acima de 70 anos podem sacar até R$ 8.450,00 anuais independentemente de demissão, valor equivalente ao teto do INSS em 2026.
Cálculo da Multa Rescisória
A multa de 40% sobre o saldo total (Art. 18 da Lei 8.036) aplica-se exclusivamente às dispensas sem justa causa. Em acordos trabalhistas, a taxa reduz-se para 20%. Exemplo prático: trabalhador com saldo acumulado de R$ 5.200,00 receberá R$ 2.080,00 de multa (R$ 5.200 × 40%), totalizando R$ 7.280,00 líquidos. Empregadores devem depositar o valor no prazo máximo de 10 dias corridos após a homologação da rescisão.
Funcionamento Prático e Etapas de Movimentação
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Titularidade e Condições de Acesso
<!– / "O direito ao FGTS origina-se no vínculo empregatício formalizado com registro em Carteira de Trabalho (CTPS física ou digital). Trabalhadores intermitentes têm depósitos proporcionais aos dias trabalhados, enquanto aprendizes contam com aportes reduzidos de 2%. Para saques, destacam-se três categorias de beneficiários:
- Demitidos sem justa causa: acesso integral ao saldo mais multa de 40%
- Adherentes ao Saque-Aniversário: parcelas anuais limitadas
- Portadores de doenças graves: liberação total mediante comprovação médica
Perdem o direito ao saque-rescisão os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário nos últimos 25 meses (carência estabelecida pela Lei nº 13.932/2019). Idosos acima de 70 anos podem sacar até R$ 8.450,00 anuais independentemente de demissão, valor equivalente ao teto do INSS em 2026.
Cálculo da Multa Rescisória
A multa de 40% sobre o saldo total (Art. 18 da Lei 8.036) aplica-se exclusivamente às dispensas sem justa causa. Em acordos trabalhistas, a taxa reduz-se para 20%. Exemplo prático: trabalhador com saldo acumulado de R$ 5.200,00 receberá R$ 2.080,00 de multa (R$ 5.200 × 40%), totalizando R$ 7.280,00 líquidos. Empregadores devem depositar o valor no prazo máximo de 10 dias corridos após a homologação da rescisão.
Funcionamento Prático e Etapas de Movimentação
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Titularidade e Condições de Acesso
<!– / "O direito ao FGTS origina-se no vínculo empregatício formalizado com registro em Carteira de Trabalho (CTPS física ou digital). Trabalhadores intermitentes têm depósitos proporcionais aos dias trabalhados, enquanto aprendizes contam com aportes reduzidos de 2%. Para saques, destacam-se três categorias de beneficiários:
- Demitidos sem justa causa: acesso integral ao saldo mais multa de 40%
- Adherentes ao Saque-Aniversário: parcelas anuais limitadas
- Portadores de doenças graves: liberação total mediante comprovação médica
Perdem o direito ao saque-rescisão os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário nos últimos 25 meses (carência estabelecida pela Lei nº 13.932/2019). Idosos acima de 70 anos podem sacar até R$ 8.450,00 anuais independentemente de demissão, valor equivalente ao teto do INSS em 2026.
Cálculo da Multa Rescisória
A multa de 40% sobre o saldo total (Art. 18 da Lei 8.036) aplica-se exclusivamente às dispensas sem justa causa. Em acordos trabalhistas, a taxa reduz-se para 20%. Exemplo prático: trabalhador com saldo acumulado de R$ 5.200,00 receberá R$ 2.080,00 de multa (R$ 5.200 × 40%), totalizando R$ 7.280,00 líquidos. Empregadores devem depositar o valor no prazo máximo de 10 dias corridos após a homologação da rescisão.
Funcionamento Prático e Etapas de Movimentação
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Titularidade e Condições de Acesso
<!– / "O direito ao FGTS origina-se no vínculo empregatício formalizado com registro em Carteira de Trabalho (CTPS física ou digital). Trabalhadores intermitentes têm depósitos proporcionais aos dias trabalhados, enquanto aprendizes contam com aportes reduzidos de 2%. Para saques, destacam-se três categorias de beneficiários:
- Demitidos sem justa causa: acesso integral ao saldo mais multa de 40%
- Adherentes ao Saque-Aniversário: parcelas anuais limitadas
- Portadores de doenças graves: liberação total mediante comprovação médica
Perdem o direito ao saque-rescisão os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário nos últimos 25 meses (carência estabelecida pela Lei nº 13.932/2019). Idosos acima de 70 anos podem sacar até R$ 8.450,00 anuais independentemente de demissão, valor equivalente ao teto do INSS em 2026.
Cálculo da Multa Rescisória
A multa de 40% sobre o saldo total (Art. 18 da Lei 8.036) aplica-se exclusivamente às dispensas sem justa causa. Em acordos trabalhistas, a taxa reduz-se para 20%. Exemplo prático: trabalhador com saldo acumulado de R$ 5.200,00 receberá R$ 2.080,00 de multa (R$ 5.200 × 40%), totalizando R$ 7.280,00 líquidos. Empregadores devem depositar o valor no prazo máximo de 10 dias corridos após a homologação da rescisão.
Funcionamento Prático e Etapas de Movimentação
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Titularidade e Condições de Acesso
<!– / "O direito ao FGTS origina-se no vínculo empregatício formalizado com registro em Carteira de Trabalho (CTPS física ou digital). Trabalhadores intermitentes têm depósitos proporcionais aos dias trabalhados, enquanto aprendizes contam com aportes reduzidos de 2%. Para saques, destacam-se três categorias de beneficiários:
- Demitidos sem justa causa: acesso integral ao saldo mais multa de 40%
- Adherentes ao Saque-Aniversário: parcelas anuais limitadas
- Portadores de doenças graves: liberação total mediante comprovação médica
Perdem o direito ao saque-rescisão os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário nos últimos 25 meses (carência estabelecida pela Lei nº 13.932/2019). Idosos acima de 70 anos podem sacar até R$ 8.450,00 anuais independentemente de demissão, valor equivalente ao teto do INSS em 2026.
Cálculo da Multa Rescisória
A multa de 40% sobre o saldo total (Art. 18 da Lei 8.036) aplica-se exclusivamente às dispensas sem justa causa. Em acordos trabalhistas, a taxa reduz-se para 20%. Exemplo prático: trabalhador com saldo acumulado de R$ 5.200,00 receberá R$ 2.080,00 de multa (R$ 5.200 × 40%), totalizando R$ 7.280,00 líquidos. Empregadores devem depositar o valor no prazo máximo de 10 dias corridos após a homologação da rescisão.
Funcionamento Prático e Etapas de Movimentação
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Titularidade e Condições de Acesso
<!– / "O direito ao FGTS origina-se no vínculo empregatício formalizado com registro em Carteira de Trabalho (CTPS física ou digital). Trabalhadores intermitentes têm depósitos proporcionais aos dias trabalhados, enquanto aprendizes contam com aportes reduzidos de 2%. Para saques, destacam-se três categorias de beneficiários:
- Demitidos sem justa causa: acesso integral ao saldo mais multa de 40%
- Adherentes ao Saque-Aniversário: parcelas anuais limitadas
- Portadores de doenças graves: liberação total mediante comprovação médica
Perdem o direito ao saque-rescisão os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário nos últimos 25 meses (carência estabelecida pela Lei nº 13.932/2019). Idosos acima de 70 anos podem sacar até R$ 8.450,00 anuais independentemente de demissão, valor equivalente ao teto do INSS em 2026.
Cálculo da Multa Rescisória
A multa de 40% sobre o saldo total (Art. 18 da Lei 8.036) aplica-se exclusivamente às dispensas sem justa causa. Em acordos trabalhistas, a taxa reduz-se para 20%. Exemplo prático: trabalhador com saldo acumulado de R$ 5.200,00 receberá R$ 2.080,00 de multa (R$ 5.200 × 40%), totalizando R$ 7.280,00 líquidos. Empregadores devem depositar o valor no prazo máximo de 10 dias corridos após a homologação da rescisão.
Funcionamento Prático e Etapas de Movimentação
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Titularidade e Condições de Acesso
<!– / "O direito ao FGTS origina-se no vínculo empregatício formalizado com registro em Carteira de Trabalho (CTPS física ou digital). Trabalhadores intermitentes têm depósitos proporcionais aos dias trabalhados, enquanto aprendizes contam com aportes reduzidos de 2%. Para saques, destacam-se três categorias de beneficiários:
- Demitidos sem justa causa: acesso integral ao saldo mais multa de 40%
- Adherentes ao Saque-Aniversário: parcelas anuais limitadas
- Portadores de doenças graves: liberação total mediante comprovação médica
Perdem o direito ao saque-rescisão os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário nos últimos 25 meses (carência estabelecida pela Lei nº 13.932/2019). Idosos acima de 70 anos podem sacar até R$ 8.450,00 anuais independentemente de demissão, valor equivalente ao teto do INSS em 2026.
Cálculo da Multa Rescisória
A multa de 40% sobre o saldo total (Art. 18 da Lei 8.036) aplica-se exclusivamente às dispensas sem justa causa. Em acordos trabalhistas, a taxa reduz-se para 20%. Exemplo prático: trabalhador com saldo acumulado de R$ 5.200,00 receberá R$ 2.080,00 de multa (R$ 5.200 × 40%), totalizando R$ 7.280,00 líquidos. Empregadores devem depositar o valor no prazo máximo de 10 dias corridos após a homologação da rescisão.
Funcionamento Prático e Etapas de Movimentação
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Titularidade e Condições de Acesso
<!– / "O direito ao FGTS origina-se no vínculo empregatício formalizado com registro em Carteira de Trabalho (CTPS física ou digital). Trabalhadores intermitentes têm depósitos proporcionais aos dias trabalhados, enquanto aprendizes contam com aportes reduzidos de 2%. Para saques, destacam-se três categorias de beneficiários:
- Demitidos sem justa causa: acesso integral ao saldo mais multa de 40%
- Adherentes ao Saque-Aniversário: parcelas anuais limitadas
- Portadores de doenças graves: liberação total mediante comprovação médica
Perdem o direito ao saque-rescisão os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário nos últimos 25 meses (carência estabelecida pela Lei nº 13.932/2019). Idosos acima de 70 anos podem sacar até R$ 8.450,00 anuais independentemente de demissão, valor equivalente ao teto do INSS em 2026.
Cálculo da Multa Rescisória
A multa de 40% sobre o saldo total (Art. 18 da Lei 8.036) aplica-se exclusivamente às dispensas sem justa causa. Em acordos trabalhistas, a taxa reduz-se para 20%. Exemplo prático: trabalhador com saldo acumulado de R$ 5.200,00 receberá R$ 2.080,00 de multa (R$ 5.200 × 40%), totalizando R$ 7.280,00 líquidos. Empregadores devem depositar o valor no prazo máximo de 10 dias corridos após a homologação da rescisão.
Funcionamento Prático e Etapas de Movimentação
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Titularidade e Condições de Acesso
<!– / "O direito ao FGTS origina-se no vínculo empregatício formalizado com registro em Carteira de Trabalho (CTPS física ou digital). Trabalhadores intermitentes têm depósitos proporcionais aos dias trabalhados, enquanto aprendizes contam com aportes reduzidos de 2%. Para saques, destacam-se três categorias de beneficiários:
- Demitidos sem justa causa: acesso integral ao saldo mais multa de 40%
- Adherentes ao Saque-Aniversário: parcelas anuais limitadas
- Portadores de doenças graves: liberação total mediante comprovação médica
Perdem o direito ao saque-rescisão os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário nos últimos 25 meses (carência estabelecida pela Lei nº 13.932/2019). Idosos acima de 70 anos podem sacar até R$ 8.450,00 anuais independentemente de demissão, valor equivalente ao teto do INSS em 2026.
Cálculo da Multa Rescisória
A multa de 40% sobre o saldo total (Art. 18 da Lei 8.036) aplica-se exclusivamente às dispensas sem justa causa. Em acordos trabalhistas, a taxa reduz-se para 20%. Exemplo prático: trabalhador com saldo acumulado de R$ 5.200,00 receberá R$ 2.080,00 de multa (R$ 5.200 × 40%), totalizando R$ 7.280,00 líquidos. Empregadores devem depositar o valor no prazo máximo de 10 dias corridos após a homologação da rescisão.
Funcionamento Prático e Etapas de Movimentação
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Titularidade e Condições de Acesso
<!– / "O direito ao FGTS origina-se no vínculo empregatício formalizado com registro em Carteira de Trabalho (CTPS física ou digital). Trabalhadores intermitentes têm depósitos proporcionais aos dias trabalhados, enquanto aprendizes contam com aportes reduzidos de 2%. Para saques, destacam-se três categorias de beneficiários:
- Demitidos sem justa causa: acesso integral ao saldo mais multa de 40%
- Adherentes ao Saque-Aniversário: parcelas anuais limitadas
- Portadores de doenças graves: liberação total mediante comprovação médica
Perdem o direito ao saque-rescisão os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário nos últimos 25 meses (carência estabelecida pela Lei nº 13.932/2019). Idosos acima de 70 anos podem sacar até R$ 8.450,00 anuais independentemente de demissão, valor equivalente ao teto do INSS em 2026.
Cálculo da Multa Rescisória
A multa de 40% sobre o saldo total (Art. 18 da Lei 8.036) aplica-se exclusivamente às dispensas sem justa causa. Em acordos trabalhistas, a taxa reduz-se para 20%. Exemplo prático: trabalhador com saldo acumulado de R$ 5.200,00 receberá R$ 2.080,00 de multa (R$ 5.200 × 40%), totalizando R$ 7.280,00 líquidos. Empregadores devem depositar o valor no prazo máximo de 10 dias corridos após a homologação da rescisão.
Funcionamento Prático e Etapas de Movimentação
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Titularidade e Condições de Acesso
<!– / "O direito ao FGTS origina-se no vínculo empregatício formalizado com registro em Carteira de Trabalho (CTPS física ou digital). Trabalhadores intermitentes têm depósitos proporcionais aos dias trabalhados, enquanto aprendizes contam com aportes reduzidos de 2%. Para saques, destacam-se três categorias de beneficiários:
- Demitidos sem justa causa: acesso integral ao saldo mais multa de 40%
- Adherentes ao Saque-Aniversário: parcelas anuais limitadas
- Portadores de doenças graves: liberação total mediante comprovação médica
Perdem o direito ao saque-rescisão os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário nos últimos 25 meses (carência estabelecida pela Lei nº 13.932/2019). Idosos acima de 70 anos podem sacar até R$ 8.450,00 anuais independentemente de demissão, valor equivalente ao teto do INSS em 2026.
Cálculo da Multa Rescisória
A multa de 40% sobre o saldo total (Art. 18 da Lei 8.036) aplica-se exclusivamente às dispensas sem justa causa. Em acordos trabalhistas, a taxa reduz-se para 20%. Exemplo prático: trabalhador com saldo acumulado de R$ 5.200,00 receberá R$ 2.080,00 de multa (R$ 5.200 × 40%), totalizando R$ 7.280,00 líquidos. Empregadores devem depositar o valor no prazo máximo de 10 dias corridos após a homologação da rescisão.
Funcionamento Prático e Etapas de Movimentação
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Titularidade e Condições de Acesso
<!– / "O direito ao FGTS origina-se no vínculo empregatício formalizado com registro em Carteira de Trabalho (CTPS física ou digital). Trabalhadores intermitentes têm depósitos proporcionais aos dias trabalhados, enquanto aprendizes contam com aportes reduzidos de 2%. Para saques, destacam-se três categorias de beneficiários:
- Demitidos sem justa causa: acesso integral ao saldo mais multa de 40%
- Adherentes ao Saque-Aniversário: parcelas anuais limitadas
- Portadores de doenças graves: liberação total mediante comprovação médica
Perdem o direito ao saque-rescisão os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário nos últimos 25 meses (carência estabelecida pela Lei nº 13.932/2019). Idosos acima de 70 anos podem sacar até R$ 8.450,00 anuais independentemente de demissão, valor equivalente ao teto do INSS em 2026.
Cálculo da Multa Rescisória
A multa de 40% sobre o saldo total (Art. 18 da Lei 8.036) aplica-se exclusivamente às dispensas sem justa causa. Em acordos trabalhistas, a taxa reduz-se para 20%. Exemplo prático: trabalhador com saldo acumulado de R$ 5.200,00 receberá R$ 2.080,00 de multa (R$ 5.200 × 40%), totalizando R$ 7.280,00 líquidos. Empregadores devem depositar o valor no prazo máximo de 10 dias corridos após a homologação da rescisão.
Funcionamento Prático e Etapas de Movimentação
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Titularidade e Condições de Acesso
<!– / "O direito ao FGTS origina-se no vínculo empregatício formalizado com registro em Carteira de Trabalho (CTPS física ou digital). Trabalhadores intermitentes têm depósitos proporcionais aos dias trabalhados, enquanto aprendizes contam com aportes reduzidos de 2%. Para saques, destacam-se três categorias de beneficiários:
- Demitidos sem justa causa: acesso integral ao saldo mais multa de 40%
- Adherentes ao Saque-Aniversário: parcelas anuais limitadas
- Portadores de doenças graves: liberação total mediante comprovação médica
Perdem o direito ao saque-rescisão os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário nos últimos 25 meses (carência estabelecida pela Lei nº 13.932/2019). Idosos acima de 70 anos podem sacar até R$ 8.450,00 anuais independentemente de demissão, valor equivalente ao teto do INSS em 2026.
Cálculo da Multa Rescisória
A multa de 40% sobre o saldo total (Art. 18 da Lei 8.036) aplica-se exclusivamente às dispensas sem justa causa. Em acordos trabalhistas, a taxa reduz-se para 20%. Exemplo prático: trabalhador com saldo acumulado de R$ 5.200,00 receberá R$ 2.080,00 de multa (R$ 5.200 × 40%), totalizando R$ 7.280,00 líquidos. Empregadores devem depositar o valor no prazo máximo de 10 dias corridos após a homologação da rescisão.
Funcionamento Prático e Etapas de Movimentação
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Titularidade e Condições de Acesso
<!– / "O direito ao FGTS origina-se no vínculo empregatício formalizado com registro em Carteira de Trabalho (CTPS física ou digital). Trabalhadores intermitentes têm depósitos proporcionais aos dias trabalhados, enquanto aprendizes contam com aportes reduzidos de 2%. Para saques, destacam-se três categorias de beneficiários:
- Demitidos sem justa causa: acesso integral ao saldo mais multa de 40%
- Adherentes ao Saque-Aniversário: parcelas anuais limitadas
- Portadores de doenças graves: liberação total mediante comprovação médica
Perdem o direito ao saque-rescisão os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário nos últimos 25 meses (carência estabelecida pela Lei nº 13.932/2019). Idosos acima de 70 anos podem sacar até R$ 8.450,00 anuais independentemente de demissão, valor equivalente ao teto do INSS em 2026.
Cálculo da Multa Rescisória
A multa de 40% sobre o saldo total (Art. 18 da Lei 8.036) aplica-se exclusivamente às dispensas sem justa causa. Em acordos trabalhistas, a taxa reduz-se para 20%. Exemplo prático: trabalhador com saldo acumulado de R$ 5.200,00 receberá R$ 2.080,00 de multa (R$ 5.200 × 40%), totalizando R$ 7.280,00 líquidos. Empregadores devem depositar o valor no prazo máximo de 10 dias corridos após a homologação da rescisão.
Funcionamento Prático e Etapas de Movimentação
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Titularidade e Condições de Acesso
<!– / "O direito ao FGTS origina-se no vínculo empregatício formalizado com registro em Carteira de Trabalho (CTPS física ou digital). Trabalhadores intermitentes têm depósitos proporcionais aos dias trabalhados, enquanto aprendizes contam com aportes reduzidos de 2%. Para saques, destacam-se três categorias de beneficiários:
- Demitidos sem justa causa: acesso integral ao saldo mais multa de 40%
- Adherentes ao Saque-Aniversário: parcelas anuais limitadas
- Portadores de doenças graves: liberação total mediante comprovação médica
Perdem o direito ao saque-rescisão os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário nos últimos 25 meses (carência estabelecida pela Lei nº 13.932/2019). Idosos acima de 70 anos podem sacar até R$ 8.450,00 anuais independentemente de demissão, valor equivalente ao teto do INSS em 2026.
Cálculo da Multa Rescisória
A multa de 40% sobre o saldo total (Art. 18 da Lei 8.036) aplica-se exclusivamente às dispensas sem justa causa. Em acordos trabalhistas, a taxa reduz-se para 20%. Exemplo prático: trabalhador com saldo acumulado de R$ 5.200,00 receberá R$ 2.080,00 de multa (R$ 5.200 × 40%), totalizando R$ 7.280,00 líquidos. Empregadores devem depositar o valor no prazo máximo de 10 dias corridos após a homologação da rescisão.
Funcionamento Prático e Etapas de Movimentação
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa um dos pilares da proteção trabalhista brasileira, criado para assegurar estabilidade financeira ao trabalhador em situações de desligamento involuntário ou emergências pessoais. Com base na Lei nº 8.036/1990 e atualizações recentes, este mecanismo acumula recursos equivalentes a 8% do salário mensal em contas vinculadas administradas pela Caixa Econômica Federal. Em fevereiro de 2026, dados do Conselho Curador do FGTS apontam que o fundo movimentou R$ 315 bilhões no último ano, beneficiando mais de 45 milhões de trabalhadores ativos e inativos com acesso a saques, empréstimos e financiamentos habitacionais.
Conceito e Fundamentação Legal do FGTS
O FGTS surgiu como alternativa ao antigo sistema de estabilidade decenal, sendo instituído pela Lei nº 5.107/1966 e posteriormente regulamentado pela Lei nº 8.036/1990. Seu fundamento constitucional está no Art. 7º, III da Constituição Federal, que garante o direito a “fundos de amparo ao trabalhador”. Essa reserva compulsória equivale a 8% da remuneração mensal (incluindo adicionais e horas extras), depositada até o dia 20 do mês subsequente conforme cronograma digital implementado em 2025. O Decreto nº 5.113/2004 detalha as sanções por atraso nos depósitos: empresas inadimplentes pagam multa de 0,5% ao dia sobre os valores retidos, limitada a 20% do total devido. Em 2026, vigoram duas modalidades principais de movimentação: o Saque-Rescisão (para demissões sem justa causa) e o Saque-Aniversário (parcelas anuais). A ADIN 5.090 do STF estabeleceu em 2023 que a correção dos saldos deve seguir o IPCA quando este superar a Taxa Referencial (TR), garantindo proteção contra a desvalorização inflacionária.
Âmbito de Aplicação e Obrigatoriedades
A obrigatoriedade abrange todos os contratos regidos pela CLT, incluindo trabalhadores rurais, temporários e domésticos. Contratos de estágio e profissionais autônomos permanecem excluídos. A base de cálculo engloba:
- Salário base
- Adicionais (periculosidade, insalubridade)
- Horas extras
- Comissões
- Gorjetas declaradas
Empresas que descumprem os depósitos enfrentam ações regressivas com prescrição de 5 anos, conforme Art. 7º, XXIX da CF. Em caso de falência empresarial, os créditos FGTS têm preferência sobre outros débitos trabalhistas.
Quem Tem Direito e Requisitos Essenciais
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
Titularidade e Condições de Acesso
<!– / "O direito ao FGTS origina-se no vínculo empregatício formalizado com registro em Carteira de Trabalho (CTPS física ou digital). Trabalhadores intermitentes têm depósitos proporcionais aos dias trabalhados, enquanto aprendizes contam com aportes reduzidos de 2%. Para saques, destacam-se três categorias de beneficiários:
- Demitidos sem justa causa: acesso integral ao saldo mais multa de 40%
- Adherentes ao Saque-Aniversário: parcelas anuais limitadas
- Portadores de doenças graves: liberação total mediante comprovação médica
Perdem o direito ao saque-rescisão os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário nos últimos 25 meses (carência estabelecida pela Lei nº 13.932/2019). Idosos acima de 70 anos podem sacar até R$ 8.450,00 anuais independentemente de demissão, valor equivalente ao teto do INSS em 2026.
Cálculo da Multa Rescisória
A multa de 40% sobre o saldo total (Art. 18 da Lei 8.036) aplica-se exclusivamente às dispensas sem justa causa. Em acordos trabalhistas, a taxa reduz-se para 20%. Exemplo prático: trabalhador com saldo acumulado de R$ 5.200,00 receberá R$ 2.080,00 de multa (R$ 5.200 × 40%), totalizando R$ 7.280,00 líquidos. Empregadores devem depositar o valor no prazo máximo de 10 dias corridos após a homologação da rescisão.
Funcionamento Prático e Etapas de Movimentação
Processo de Saque-Rescisão
<!–Após demissão sem justa causa, o trabalhador segue este fluxo:
- Passo 1: Recebimento do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) homologado
- Passo 2: Obtenção da chave de identificação fornecida pelo empregador
- Passo 3: Acesso ao aplicativo FGTS ou agência da Caixa
- Passo 4: Solicitação eletrônica com documentos comprobatórios
- Passo 5: Liberação em até 5 dias úteis (R$ 5.200,00 no exemplo citado)
Modalidade Saque-Aniversário
<!–Instituída em 2019, permite retirada anual de até 50% do saldo acumulado, limitada ao mês do aniversário. Em 2026, o trabalhador com R$ 10.000,00 no FGTS pode sacar R$ 5.000,00, mantendo os demais 50% para eventual rescisão. A adesão é irreversível por 25 meses e bloqueia saques integrais por demissão durante esse período.
Prazos, Documentos e Procedimentos Detalhados
<!–Linhas do Tempo Críticas
<!–A gestão do FGTS envolve prazos rigorosos:
- Depósito mensal: até dia 20 do mês seguinte
- Saque-rescisão: 5 dias úteis após solicitação
- Prescrição para reclamar depósitos omitidos: 5 anos
- Carência para mudança de modalidade: 25 meses
- Prazo de guarda documental: 30 anos para TRCT e registros trabalhistas
Documentação Exigida por Hipótese
<!–Cada modalidade exige comprovações específicas:
| Modalidade | Documentos Obrigatórios | Prazo Liberação |
|---|---|---|
| Demissão sem Justa Causa | RG, CPF, TRCT homologado, Chave FGTS | 5 dias úteis |
| Doenças Graves (Câncer/HIV) | Laudo médico com CID, exames complementares | 3-10 dias úteis |
| Aquisição de Moradia | Contrato de compra, matrícula atualizada, comprovação de renda | 15 dias corridosmechanism |
Tabela Comparativa: Modalidades de Saque em 2026
<!–| Direito | Saque-Rescisão | Saque-Aniversário | Saque por Doença |
|---|---|---|---|
| Valor Máximo | 100% do saldo | 50% do saldo | 100% do saldo |
| Multa Rescisória | 40% sobre o total | Não aplicável | Não aplicável |
| Carência | Imediato | 25 meses para alteração | Imediato |
| Documentação | TRCT + Identificação | Comprovante de aniversário | Laudos médicos |
Mudanças Legais Relevantes em 2026
<!–O marco de fevereiro de 2026 consolida importantes alterações:
- Correção Monetária: Aprimoramento do sistema híbrido (TR ou IPCA – o que for maior) após ADIN 5.090/2023
- Saque para Idosos: Ampliação da faixa etária de 65 para 70 anos para saques parciais
- FGTS Digital: Implantação completa do sistema unificado para depósitos até dia 20
- Multas por Atraso: Aumento da penalidade para 1% ao dia sobre depósitos retidos
- Saúde do Trabalhador: Inclusão de burnout e depressão grave como doenças passíveis de saque mediante perícia médica
