Rescisão Trabalhista 2026: Guia de Direitos e Cálculos

Você foi demitido ou está pensando em pedir demissão e não sabe exatamente quanto vai receber? A rescisão trabalhista é um dos momentos que mais gera ansiedade e dúvidas na vida de qualquer trabalhador. Afinal, é o acerto de contas de meses ou anos de dedicação a uma empresa. Em 2026, com o salário mínimo fixado em R$ 1.621,00, entender os cálculos e os seus direitos é fundamental para não sair no prejuízo.

A resposta curta é: o valor da sua rescisão depende diretamente do motivo da saída. Se você for demitido sem justa causa, tem direito ao “pacote completo”, que inclui o saque do FGTS, a multa de 40% e o seguro-desemprego. Se você pedir demissão, o valor cai consideravelmente, pois você perde o direito ao saque do fundo e ao seguro. Independentemente do caso, a empresa tem o prazo por lei de 10 dias corridos para pagar tudo o que deve.

Neste guia completo, vamos explicar cada detalhe da rescisão trabalhista em 2026. Vamos mostrar simulações de cálculos, os documentos que você precisa assinar e como garantir que cada centavo caia na sua conta. Escrevemos este texto para você, trabalhador, que precisa de respostas claras e diretas, sem aquele “juridiquês” complicado dos tribunais.

Quais são os tipos de rescisão trabalhista em 2026?

Nem toda demissão é igual. O motivo pelo qual o contrato de trabalho termina define quais verbas entrarão no seu bolso. É muito importante entender em qual categoria você se encaixa para saber o que cobrar do RH.

A demissão sem justa causa acontece quando a empresa decide que não precisa mais dos seus serviços, sem que você tenha cometido um erro grave. É a modalidade que mais protege o trabalhador. Aqui, você recebe saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º proporcional e a famosa multa de 40% sobre o FGTS.

Já o pedido de demissão ocorre quando você decide sair. Nesse caso, você abre mão do aviso prévio (se não puder trabalhar o mês do aviso), não saca o FGTS e não tem direito ao seguro-desemprego. Você receberá apenas o saldo de dias trabalhados, as férias e o 13º proporcional.

Existe também a demissão por justa causa, que é a “punição” máxima. Ela ocorre por faltas graves, como roubo, desídia (preguiça excessiva/faltas constantes) ou insubordinação. Nela, o trabalhador perde quase tudo, restando apenas o saldo de salário e férias vencidas, se houver. Por fim, temos o acordo comum, onde empresa e empregado decidem encerrar o vínculo juntos: o trabalhador recebe metade do aviso prévio e 20% de multa do FGTS, podendo sacar 80% do fundo.

O que compõe o cálculo da rescisão sem justa causa?

Se você foi dispensado sem um motivo grave, o cálculo envolve várias parcelas. Vamos detalhar cada uma delas para você conferir no seu Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).

1. Saldo de Salário: São os dias que você trabalhou no mês da demissão. Se você trabalhou 15 dias e ganha R$ 3.000,00, deve receber R$ 1.500,00 (metade do salário). O cálculo é sempre o seu salário dividido por 30 e multiplicado pelos dias trabalhados.

2. Aviso Prévio: Se a empresa te demitir e pedir para você sair no mesmo dia, ela deve pagar o Aviso Prévio 2026 indenizado. O valor é de pelo menos um salário integral. Lembre-se que, pela Lei 12.506/2011, você ganha 3 dias extras por cada ano trabalhado na empresa.

3. 13º Salário Proporcional: Você recebe 1/12 do seu salário por cada mês trabalhado no ano atual. Se trabalhou 6 meses, recebe metade do 13º. Importante: se trabalhou 15 dias ou mais em um mês, aquele mês já conta como um mês inteiro para o cálculo.

Como funciona a multa de 40% do FGTS em 2026?

A multa rescisória é um dos valores mais importantes da rescisão. Muita gente confunde e acha que a multa é sobre o que está lá no aplicativo hoje, mas não é bem assim. A multa de 40% é calculada sobre o total que a empresa depositou durante todo o tempo em que você trabalhou lá, devidamente corrigido.

Mesmo que você tenha feito saques parciais ou use o FGTS 2026 para compra de imóvel, a base de cálculo da multa não diminui. A empresa deve depositar 8% do seu salário bruto mensalmente na conta vinculada da Caixa Econômica Federal.

Tabela Comparativa de Verbas Rescisórias: Rescisão trabalhista 2026

Qual o prazo para a empresa pagar a rescisão?

O prazo para o pagamento das verbas rescisórias é unificado pelo Artigo 477 da CLT. A empresa tem exatamente 10 dias corridos a contar do término do contrato para efetuar o pagamento e entregar os documentos de baixa.

Esse prazo vale tanto para o aviso prévio trabalhado quanto para o aviso prévio indenizado. Se o último dia cair em um domingo ou feriado, a empresa deve antecipar o pagamento ou garantir que o dinheiro esteja disponível no próximo dia útil, mas o prazo de 10 dias é o limite máximo legal.

Além do dinheiro, nesses 10 dias a empresa deve dar baixa na sua Carteira de Trabalho Digital e fornecer a “chave” para o saque do FGTS e as guias do seguro-desemprego. Hoje em dia, com o eSocial, a baixa é feita eletronicamente e você consegue visualizar tudo pelo aplicativo do governo.

Rescisão trabalhista 2026: Seguro-Desemprego 2026: Quem pode receber?

O seguro-desemprego é um suporte financeiro temporário para quem foi demitido sem justa causa. Em 2026, os valores foram atualizados acompanhando o novo salário mínimo de R$ 1.621,00. O valor das parcelas varia conforme a média dos seus últimos três salários.

Para ter direito, existem regras de tempo de trabalho que você precisa observar:

• 1ª solicitação: Ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses.
• 2ª solicitação: Ter trabalhado pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses.
• 3ª solicitação em diante: Ter trabalhado pelo menos 6 meses antes da demissão.

Você pode solicitar o benefício de forma totalmente online pelo portal gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. É necessário ter em mãos o número do Requerimento de Seguro-Desemprego, que a empresa entrega no ato da rescisão. Confira mais detalhes sobre prazos no nosso guia sobre Seguro-Desemprego 2026.

Documentos necessários para a rescisão em 2026

Na hora de assinar a papelada, a emoção pode atrapalhar, mas você precisa estar atento. A empresa deve fornecer um kit de documentos que garantem que você consiga acessar seus benefícios e provar sua experiência profissional futura.

Os principais documentos são:

• TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho): É o espelho da sua rescisão. Confira se o salário base está correto e se todos os descontos (como faltas ou adiantamentos) são justos.
• TQR (Termo de Quitação de Rescisão): Documento que você assina confirmando que recebeu os valores descritos.
• Chave de Saque do FGTS: Um código alfanumérico que permite que a Caixa libere o seu fundo.
• CD/SD (Comunicação de Dispensa/Seguro-Desemprego): As guias para dar entrada no seguro.
• ASO Demissional: O atestado médico que comprova que você está saindo da empresa com saúde.

O que mudou na rescisão com o Decreto nº 12.797/2025?

Recentemente, novas regulamentações vieram para desburocratizar o processo de saída do trabalhador. O foco principal tem sido a digitalização total. Em 2026, a homologação em sindicatos não é mais obrigatória por lei geral (salvo se previsto em convenção coletiva específica), mas a transparência digital aumentou.

Agora, o empregador é obrigado a lançar as informações de desligamento no eSocial em tempo real. Isso significa que, muitas vezes, antes mesmo de você sair da sala do RH, a baixa já consta no sistema do governo. Isso agiliza o saque do FGTS, que muitas vezes cai na conta do trabalhador via PIX ou transferência automática em poucos dias.

Outro ponto importante discutido em 2026 é a maior fiscalização sobre o “acordo por fora”. A Justiça do Trabalho tem sido rigorosa com empresas que tentam mascarar demissões sem justa causa como pedidos de demissão para não pagar a multa de 40%, utilizando tecnologias de cruzamento de dados para identificar fraudes.

Passo a passo: Como conferir sua rescisão pela internet

Você não precisa mais ir a uma agência da Caixa ou ao Ministério do Trabalho para resolver quase nada. Tudo pode ser feito pelo seu celular. Veja como proceder após o aviso de demissão:

1. Acesse a Carteira de Trabalho Digital: Verifique se a empresa já registrou a data de saída. Isso deve acontecer em até 10 dias.
2. Confira o extrato do FGTS: Pelo App FGTS, veja se todos os depósitos de 8% foram feitos mês a mês. Se houver meses faltando, a empresa precisa regularizar antes de pagar a multa de 40%.
3. Verifique o depósito da multa: Após a empresa pagar o boleto da multa (GRRF), o valor leva de 3 a 5 dias úteis para aparecer no seu extrato.
4. Solicite o Seguro-Desemprego: Pelo próprio app da Carteira de Trabalho, vá na aba “Benefícios” e insira o código do requerimento.

Situações especiais: Estabilidade e Doenças

Existem situações em que a empresa não pode te demitir, mesmo que ela queira pagar todas as verbas. Isso se chama estabilidade provisória. Se você for demitido nessas condições, a rescisão pode ser anulada e você reintegrado ao emprego.

• Gestantes: Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
• Acidente de Trabalho: Se você ficou afastado pelo INSS por acidente ou doença ocupacional, tem 12 meses de estabilidade após o retorno.
• CIPA: Membros eleitos da comissão de prevenção de acidentes.
• Pré-Aposentadoria: Algumas convenções coletivas garantem estabilidade para quem está a 1 ou 2 anos de se aposentar.

Se você está enfrentando problemas de saúde, como depressão grave decorrente do trabalho, a demissão pode ser considerada discriminatória ou ilegal. Nestes casos, o trabalhador pode buscar o auxílio-doença e suspender o contrato de trabalho até a recuperação.

Perguntas Frequentes (FAQ) sobre Rescisão

1. Quem pede demissão pode sacar o FGTS em 2026?
Não. Ao pedir demissão, o saldo do seu FGTS fica retido na conta vinculada. Você só poderá sacá-lo se ficar 3 anos seguidos sem carteira assinada, em caso de doenças graves (previstas em lei), para compra da casa própria ou se houver uma nova modalidade de saque emergencial liberada pelo governo.

2. Qual o valor do desconto de INSS na rescisão?
O INSS incide sobre o saldo de salário e sobre o 13º salário proporcional. As alíquotas em 2026 são progressivas, variando de 7,5% a 14%, dependendo da sua faixa salarial, respeitando o teto previdenciário de R$ 8.157,41. Verbas como aviso prévio indenizado e férias indenizadas não sofrem desconto de INSS.

3. A empresa pode parcelar o pagamento da rescisão?
Não. A legislação trabalhista não prevê o parcelamento das verbas rescisórias. O pagamento deve ser feito integralmente em uma única vez dentro do prazo de 10 dias. Se a empresa parcelar, ela estará sujeita à multa do Artigo 477 da CLT, pois o pagamento não foi quitado no prazo legal.

4. Fui demitido e a empresa não deu baixa na carteira, o que fazer?
Primeiro, entre em contato com o RH e cobre a baixa, que é digital. Se após os 10 dias a situação não for resolvida, você deve procurar um advogado trabalhista. A falta de baixa impede que você receba o seguro-desemprego e que comece em um novo emprego formal.

5. O que é o Aviso Prévio Proporcional?
É um direito garantido pela Lei 12.506/2011. Além dos 30 dias normais, o trabalhador ganha mais 3 dias por cada ano completo trabalhado na mesma empresa. O limite total é de 90 dias (30 dias base + 60 dias proporcionais por 20 anos de casa). Isso aumenta consideravelmente o valor da rescisão para funcionários antigos.

Como garantir seus direitos na Rescisão Trabalhista em 2026

A rescisão trabalhista é o encerramento de um ciclo. Para que ele ocorra de forma justa, a informação é sua maior aliada. Muitos trabalhadores perdem dinheiro por não conferirem o cálculo das férias ou por não saberem da multa por atraso. Em 2026, com o aumento do custo de vida, cada valor da sua rescisão é essencial para manter sua estabilidade financeira enquanto busca novos desafios.

Ainda tem dúvidas sobre seus direitos ou acha que o cálculo da sua empresa está errado? Nossa equipe está pronta para analisar seu caso e garantir que você receba exatamente o que a lei determina. Não deixe seus direitos passarem em branco.