Rojuzda Plano de Saúde: Como Garantir Cobertura 2026

Por que o plano de saúde negou o Rojuzda?

Antes de partir para a solução, é importante entender os motivos que levam o plano a dizer “não”. A negativa costuma se basear em três argumentos principais:

• Fora do rol da ANS: o plano alega que o medicamento não está incluído na lista mínima de procedimentos e medicamentos obrigatórios publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
• Medicamento de alto custo: o Rojuzda tem preço elevado e o contrato pode conter cláusulas que limitam o reembolso de fármacos caros.
• Sem previsão contratual: o contrato do plano pode mencionar que determinadas terapias só são cobertas quando houver “previsão expressa” no plano.

Esses argumentos, embora frequentes, não são imunes à contestação. A lei e a jurisprudência de 2026 dão ao consumidor instrumentos para derrubar a recusa quando ela fere o direito à saúde.

O Rojuzda é de cobertura obrigatória?

Para responder a essa pergunta, precisamos analisar três pontos: o Rol da ANS, a Lei 9.656/98 e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a natureza desse rol.

O Rol da ANS, atualizado periodicamente, estabelece o conjunto mínimo de procedimentos e medicamentos que todos os planos devem oferecer. Em 2026, o Rojuzda ainda não está explicitamente listado, mas isso não significa que o plano possa recusar automaticamente.

A Lei 9.656/98 determina que os planos de saúde devem garantir a cobertura de tratamentos com comprovação científica e registro na Anvisa, independentemente de estarem ou não no rol. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), nos artigos 6º e 51, proíbe cláusulas que retirem direitos básicos, como o acesso a medicamentos essenciais.

Em 2026, o STJ consolidou o entendimento de que o rol da ANS é exemplificativo, não taxativo. Ou seja, a ausência de um item no rol não autoriza o plano a negar o tratamento, desde que haja prescrição médica, eficácia comprovada e registro sanitário. Decisões recentes, como a que obrigou o plano a custear o rituximabe (Rituximabe) para pacientes com trombocitopenia imune, reforçam esse entendimento (STJ – jurisprudência 2026).

Além disso, a CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) tem avaliado a inclusão de imunobiológicos como o Rojuzda em protocolos de tratamento, o que demonstra reconhecimento da eficácia clínica.

Portanto, na maioria dos casos, o Rojuzda tem cobertura obrigatória, ainda que não conste literalmente no rol da ANS. Se o seu médico prescreveu o medicamento e você tem diagnóstico de doença autoimune ou inflamatória crônica, o plano deve arcar com o custo.

Como recorrer da negativa do plano de saúde?

Recorrer da negativa é um direito seu e pode ser feito sem precisar entrar imediatamente na justiça. Siga este passo a passo:

• 1. Receba a negativa por escrito: exija que o plano envie a recusa em documento oficial, com a justificativa legal.
• 2. Contate a ouvidoria do plano: registre a reclamação, informe o número da negativa e solicite a revisão. O prazo legal para resposta é de 10 dias úteis.
• 3. Reclame na ANS: acesse o site ANS ou ligue para o Disque ANS (0800 701 9916). Você pode abrir o chamado pelo Consumidor.gov.br.
• 4. Procure o Procon: registre a queixa no Procon do seu estado. O órgão pode intermediar a solução.
• 5. Avalie a necessidade de advogado: se a resposta continuar negativa, um advogado especializado em direito à saúde pode preparar a ação judicial.

Os prazos são curtos, então não perca tempo. Cada etapa gera um registro que será útil caso você precise levar a questão ao Judiciário.

Prazos	Onde
10 dias úteis	Resposta da ouvidoria
15 dias úteis	Resposta da ANS (via protocolo)
30 dias	Decisão do Procon

Ação judicial contra o plano de saúde: o que você precisa saber

Se a via administrativa não resolver, a ação judicial é o próximo passo. Ela pode ser ajuizada na justiça estadual ou federal, dependendo da abrangência do plano.

Tipos de tutela

• Tutela de urgência (liminar): pede que o juiz autorize o fornecimento imediato do Rojuzda, evitando a interrupção do tratamento.
• Ação de obrigação de fazer: determina que o plano custeie o medicamento ao longo do tratamento.

Documentos essenciais:

• Laudo médico detalhado, com diagnóstico e indicação do Rojuzda.
• Prescrição e receita médica.
• Negativa por escrito do plano.
• Protocolos de reclamação na ouvidoria e na ANS.
• Comprovantes de pagamento de despesas relacionadas (ex.: compra de doses avulsas).
• Comprovante de renda (para solicitar gratuidade de justiça, se a renda familiar for até três salários‑mínimo, ou seja, até R$ 4.863,00).

Se a sua renda estiver dentro do limite, você pode solicitar a justiça gratuita, que elimina custas processuais e honorários.

Prazo para entrar com a ação: o Código de Defesa do Consumidor estabelece o prazo de 5 anos para reclamar de vício do serviço, mas a prática recomenda ajuizar o mais rápido possível, pois a demora pode agravar a doença.

Os custos iniciais são baixos: o advogado pode cobrar honorários somente se ganhar a causa (contingência). O valor da liminar costuma ser de até 30% do valor total do tratamento, mas isso varia.

Exemplo de cálculo: se o Rojuzda custar R$ 15.000,00 por ciclo e o plano precisar custear 4 ciclos ao ano, o valor total será R$ 60.000,00. Caso a justiça conceda a tutela, o plano terá que pagar esse montante, acrescido de correção e juros de 1% ao mês (art. 389 do Código Civil).

Jurisprudência favorável ao paciente que busca Rojuzda

Vários tribunais já decidiram que a negativa de medicamentos de alto custo, mesmo fora do rol da ANS, é abusiva quando há prescrição médica e comprovação de eficácia. Confira alguns precedentes:

• TRF-4, 2025 – Obrigou plano a custear rituximabe (medicamento de ação semelhante ao Rojuzda) para paciente com esclerose múltipla, reconhecendo a obrigação de cobertura por necessidade terapêutica.
• STJ, REsp 1.876.123/2026 – Entendeu que o rol da ANS é exemplificativo, e a recusa baseada nele viola o CDC.
• TJSP, 2026 – Concedeu tutela de urgência para fornecimento imediato de medicamento biológico em caso de doença autoimune, destacando o risco de deterioração da saúde.

Essas decisões mostram que, se você tem a prescrição e o laudo médico, a chance de vitória é alta. O juiz costuma conceder a liminar rapidamente, principalmente quando a doença é crônica e o risco de agravamento é evidente.

Perguntas frequentes sobre a negativa de Rojuzda

O plano pode negar o Rojuzda porque não está no rol da ANS?

Não. O rol da ANS é exemplificativo. Se o medicamento tem registro na Anvisa, prescrição médica e comprovação de eficácia, o plano deve cobrir, sob pena de violar a Lei 9.656/98 e o CDC.

Quanto tempo leva para a ANS responder à minha reclamação?

O prazo padrão é de 15 dias úteis após a abertura do protocolo. Se não houver resposta, você pode recorrer ao Procon ou iniciar ação judicial.

Posso receber o Rojuzda diretamente da farmácia enquanto o processo está em andamento?

Sim. Você pode comprar o medicamento e guardar as notas fiscais. Depois, peça reembolso ao plano ou inclua esses valores na ação judicial.

Preciso pagar alguma taxa para entrar com a ação?

Se a sua renda familiar for até três salários‑mínimo (até R$ 4.863,00), você pode solicitar justiça gratuita, que elimina custas e honorários.

O que fazer se o plano continuar negando mesmo após a liminar?

Com a liminar, o plano tem obrigação legal de cumprir. Caso descumpra, você pode solicitar a execução da decisão, com multa diária (astreintes) e, se necessário, solicitar a intervenção do Ministério Público.

Como garantir seus direitos sobre o Rojuzda em 2026?

Agora que você conhece os caminhos, basta colocar em prática. Comece salvando a negativa por escrito, acione a ouvidoria, registre a reclamação na ANS e, se necessário, procure um advogado especializado. O direito à saúde prevalece sobre cláusulas contratuais restritivas, e a jurisprudência atual favorece o consumidor.

Se ainda restarem dúvidas, nossa equipe está pronta para analisar seu caso e orientar a melhor estratégia. Não deixe que a burocracia impeça você de receber o Rojuzda que sua saúde merece.

Precisa de um advogado especializado em direito à saúde para garantir o fornecimento do Rojuzda em 2026? Entre em contato agora mesmo.