contrabando
Direito Penal
Descaminho: Iludir Imposto na Importação e a Pena em 2026
Descaminho é iludir o imposto de importação, com pena de 1 a 4 anos. Veja quando vira crime, o limite…
16/08/2026
Direito Penal
Princípio da insignificância no: Quando se Aplica em 2026
Princípio da insignificância no descaminho: aplica-se quando o imposto sonegado é até R$ 20 mil e não há reiteração. Veja…
04/08/2026
Direito Penal
Diferença entre descaminho e contrabando muda a pena
A diferença entre descaminho e contrabando muda a pena: 1 a 4 anos com insignificância até R$ 20 mil, ou…
30/07/2026
Direito Penal
Contrabando: O Que É, Penas e Por Que É Mais Grave
Contrabando tem pena de 2 a 5 anos e não admite o limite de R$ 20 mil. Entenda o crime,…
23/07/2026
Direito Penal
Crime de Descaminho: Pena e Regras em 2026
Entenda o crime de descaminho em 2026: qual a pena, o limite de R$ 20 mil que livra da ação…
16/07/2026