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Direito Penal
Defesa em Crime de Corrupção: 3 Teses que Funcionam
Defesa em crime de corrupção: as 3 rotas reais, atacar o valor da prova, desclassificar o crime ou negociar ANPP,…
03/10/2026
Direito Penal
Pena da corrupção passiva: 2 a 12 anos ou 3 meses?
A pena da corrupção passiva vai de 2 a 12 anos de reclusão, mas o art. 317 prevê versão privilegiada…
06/09/2026
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Oferecer Propina a Servidor: Pena e Provas (Art. 333)
Oferecer propina a servidor é crime mesmo se ele recusar. Veja a pena de 2 a 12 anos, como se…
17/08/2026
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Defesa em Processo por Corrupção: Teses e Valor da Prova
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31/07/2026
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24/07/2026
Direito Penal
Corrupção ativa: oferecer propina dá pena de 2 a 12 anos
Corrupção ativa se consuma já na oferta de propina, com pena de 2 a 12 anos. Veja o que derruba…
17/07/2026
Direito Penal
Corrupção Passiva do Servidor: Pena e Como se Defender
Corrupção passiva se consuma quando o servidor pede ou aceita vantagem indevida, mesmo sem receber. Veja a pena de 2…
07/07/2026