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Quando é possível anular colaboração premiada em 2026
Saiba quando dá para anular colaboração premiada: vício de consentimento, falta de advogado, coação e prazos. Veja provas e o…
03/09/2026
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Anulação de colaboração premiada: quando o acordo cai
A anulação de colaboração premiada exige vício de origem: falta de advogado, coação ou quebra da Lei 12.850. Veja quem…
02/08/2026
Direito Penal
Delação Premiada: O Que o Colaborador Ganha em 2026
Na delação premiada, o colaborador pode obter perdão judicial, redução de até 2/3 da pena ou não ser denunciado. Veja…
27/07/2026
Direito Penal
Requisitos da colaboração premiada e o papel do juiz
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20/07/2026
Direito Penal
Colaboração Premiada: até 2/3 de redução de pena em 2026
A colaboração premiada reduz a pena em até 2/3, permite perdão judicial ou pena alternativa. Veja prazos, documentos e quando…
12/07/2026